ANP debate regras para regulamentar combustível sustentável de aviação
Agência discute normas para colocar em prática o programa brasileiro de combustível sustentável de aviação, com impacto sobre o agro e a indústria.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou discussões para regulamentar o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV. A medida busca definir regras para produção, comercialização, qualidade e certificação do SAF no Brasil. O avanço cria um novo mercado para matérias-primas agrícolas e pode atrair investimentos para a cadeia de biocombustíveis.
O que aconteceu
A regulamentação da ANP faz parte da implementação da Lei do Combustível do Futuro, que incluiu o SAF entre os instrumentos de descarbonização do transporte. A agência deverá detalhar os critérios técnicos para o combustível, incluindo especificações, segurança operacional, fiscalização e rastreabilidade.
O programa também exige mecanismos para comprovar a redução de emissões ao longo do ciclo de vida do combustível. A certificação será necessária para diferenciar o SAF produzido com matéria-prima renovável e demonstrar o benefício ambiental associado ao produto.
As normas da ANP deverão ser coordenadas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável por aspectos ligados ao cumprimento das metas de descarbonização pelas empresas aéreas. O decreto que regulamenta o ProBioQAV deu prazo de até 240 dias para a publicação das regras complementares.
Por que importa para o agro
O SAF pode ser produzido a partir de diferentes fontes renováveis, como óleos vegetais, resíduos agrícolas, gorduras animais e outras matérias-primas de baixa intensidade de carbono. No Brasil, soja, cana-de-açúcar, milho, sebo bovino e novas culturas energéticas podem participar dessa cadeia, conforme a tecnologia adotada.
A demanda tende a ampliar o mercado para coprodutos e resíduos, além de estimular contratos de fornecimento entre produtores, esmagadoras, usinas, frigoríficos e refinarias. O setor também poderá receber investimentos em rastreabilidade, logística e certificação ambiental. Para o produtor, a oportunidade depende de preço, escala, regularidade de oferta e exigências de sustentabilidade.
Dados e contexto
- As metas de redução de emissões da aviação doméstica começam em 2027 e chegam a 10% em 2037, segundo a regulamentação do ProBioQAV.
- ANP e Anac têm prazo de até 240 dias para editar normas complementares de operacionalização do programa.
- A certificação deverá considerar as emissões do combustível em todo o ciclo de vida, da produção da matéria-prima ao consumo na aeronave.
- O sistema brasileiro poderá utilizar o modelo book-and-claim, que permite contabilizar atributos ambientais certificados mesmo quando o combustível não é entregue fisicamente ao operador que reivindica a redução.
- A Petrobras informou que a Refinaria Duque de Caxias recebeu autorização da ANP para incorporar até 1,2% de matéria-prima renovável em uma rota de produção de SAF.
O que observar daqui para frente
O principal ponto será a definição dos critérios de certificação, das matérias-primas elegíveis e da metodologia de cálculo de emissões. Regras claras podem acelerar investimentos e contratos de fornecimento; exigências complexas ou custos elevados podem limitar a participação de pequenos produtores. O agro deve acompanhar consultas públicas, padrões de rastreabilidade e oportunidades de integração com usinas, tradings, frigoríficos e refinarias.
Fontes
- Canal Rural – ANP debate regulamentação do programa de combustível sustentável de aviação
- Canal Rural – Decreto regulamenta programa de combustível sustentável de aviação
- Canal Rural – Petrobras tem a primeira refinaria do país certificada para produção de SAF
- canalrural.com.br
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- canalrural.com.br
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- planetacampo.canalrural.com.br
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