Comissão da Câmara aprova Disque Denúncia contra maus-tratos a animais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Disque Denúncia nacional para maus-tratos a animais. A medida facilita denúncias anônimas e agiliza fiscalização, com multas de até R$ 1 milhão para infratores. Importa para o agro por reforçar normas de bem-estar animal em granjas e fazendas.

O que aconteceu

O PL 1.923/2019, de relatoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), institui o serviço telefônico gratuito para receber denúncias 24 horas. Órgãos como Ibama, polícias e vigilância sanitária atuarão em conjunto.

A proposta prevê punições agravadas para crimes em propriedades rurais. Já tramita no Senado após aprovação unânime na comissão.

Denúncias anônimas serão priorizadas, com equipes especializadas para investigações rápidas.

Por que importa para o agro

Produtores rurais enfrentam maior escrutínio em manejo de gado, aves e suínos. A linha pode aumentar fiscalizações, elevando custos com adequações.

Mercados exportadores, como carne bovina para Europa e Ásia, exigem certificações de bem-estar. Não cumprir normas ameaça acesso a prêmios de até 20% em contratos internacionais.

Dados e contexto

• IBGE (2022): Brasil tem 194 milhões de cabeças de gado, principal alvo de denúncias.
• MAPA: Registrou 15 mil autuações por maus-tratos em 2024, alta de 25% vs. 2023.
• Embrapa: Recomenda baias com mínimo 10 m² por animal para reduzir estresse em confinamentos.

O que observar daqui pra frente

Aprovação no Senado pode ocorrer até 2026, com sanção presidencial logo após. Produtores devem investir em treinamentos e auditorias para evitar multas. Oportunidade em tecnologias de monitoramento remoto, como câmeras em currrais, reduz riscos de denúncias infundadas.

Fontes

• Canal Rural - Comissão da Câmara aprova projeto
• Diário Oficial DF - CPI Maus-Tratos
• IBGE - Rebanho Bovino
• crmvma.org.br
• senado.leg.br
• www2.camara.leg.br
• repositorio.unicamp.br