Governo de São Paulo cobra mudanças na renegociação de dívidas rurais

O governo de São Paulo pediu, em Brasília, alterações nas regras federais de renegociação de dívidas rurais. A avaliação é que exigências como laudos, garantias adicionais e entrada financeira dificultam o acesso dos produtores ao programa. A mudança pode definir se a medida chegará aos agricultores mais afetados pelas perdas climáticas e pela queda de renda.

O que aconteceu

Representantes do governo paulista participaram das discussões sobre a implementação da Medida Provisória 1.376/2026, criada para permitir a renegociação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). O estado defende procedimentos mais simples e adequados à realidade dos pequenos e médios produtores.

Entre os principais entraves estão a exigência de comprovação de perdas em safras anteriores, a apresentação de novos laudos agronômicos, a revisão de garantias e a cobrança de um valor de entrada. Na prática, produtores que já enfrentam restrição de caixa podem não conseguir cumprir essas condições.

A Frente Parlamentar da Agropecuária também cobra ajustes. Entre as propostas estão a aceitação de laudos coletivos para pequenos produtores, a dispensa de novos documentos em operações já renegociadas e a retirada da entrada quando houver incapacidade comprovada de pagamento.

Por que importa para o agro

A renegociação é necessária para evitar que produtores com dívidas vencidas sejam excluídos do crédito da próxima safra. Sem acesso a financiamento, o agricultor pode reduzir a área plantada, adiar a compra de insumos ou vender ativos para manter a operação.

O problema também afeta bancos, cooperativas, revendas e fornecedores. Quando o produtor não consegue reorganizar o passivo, aumenta o risco de inadimplência em toda a cadeia. Por outro lado, regras excessivamente flexíveis podem elevar o risco financeiro das instituições e restringir novas concessões de crédito.

O desafio é equilibrar a capacidade de pagamento do produtor com a segurança das operações. A renegociação não elimina a dívida: troca o contrato original por uma operação com novo prazo, juros e garantias.

Dados e contexto

• A MP 1.376/2026 autorizou linhas para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e CPRs.
• O programa prevê até R$ 25,8 bilhões em operações com juros equalizados.
• A regra geral exige perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada.
• Nos casos mais graves, a exigência pode envolver perdas em três safras e redução mínima de 40% da renda por eventos climáticos extremos.
• As taxas previstas variam de 5% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas.
• O prazo pode chegar a dez anos, com até dois anos para o início da amortização do principal.

A regulamentação do programa envolve o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Fazenda. A implementação depende ainda da análise dos bancos e das cooperativas, que avaliam risco, capacidade de pagamento e garantias.

O que observar daqui pra frente

O ponto central será a tramitação das mudanças e a forma como as instituições financeiras aplicarão as regras. Produtores devem reunir contratos, comprovantes de perdas, documentos de renda e informações das garantias antes de procurar o banco. Também precisam verificar se a renegociação preserva o acesso ao crédito para a próxima safra. A simplificação dos laudos e a flexibilização da entrada podem ampliar o alcance do programa, mas a demora nas decisões mantém o risco de agravamento da inadimplência.

Fontes

• Canal Rural — Governo de SP cobra mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais
• Canal Rural — FPA cobra implementação da MP de renegociação das dívidas rurais
• Canal Rural — Produtores esbarram em burocracia e exigências dos bancos
• canalrural.com.br
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