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Renegociação de dívidas rurais avança na Câmara e vai ao Senado

Câmara aprova texto da MP 1.376/2026, amplia o período de inadimplência abrangido e mantém limites de crédito por perfil de produtor.

11 de novembro de 2026 3 min de leitura
Renegociação de dívidas rurais avança na Câmara e vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que cria mecanismos para renegociar dívidas de produtores rurais. O texto segue para análise do Senado em meio ao prazo final de validade da medida. A proposta pode aliviar o caixa de agricultores afetados por perdas climáticas e dificuldades de receita.

O que aconteceu

A votação ocorreu em 10 de novembro. O texto aprovado autoriza linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A medida alcança diferentes perfis de produtores, com limites e taxas definidos conforme o enquadramento.

Uma das principais alterações feitas pela Câmara foi a ampliação do marco inicial da inadimplência. O período considerado passou de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. Com isso, produtores que enfrentam problemas financeiros há mais tempo podem ser incluídos nas regras de repactuação.

O prazo para contratação será de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. A medida provisória, porém, tinha validade até 11 de novembro, o que pressionou a tramitação no Congresso.

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Por que importa para o agro

A renegociação pode reduzir a pressão sobre produtores com parcelas vencidas, custos elevados e receita comprometida por eventos climáticos ou queda de preços. Ao trocar débitos antigos por uma linha específica, o agricultor pode reorganizar o fluxo de caixa e preservar recursos para a próxima safra.

O alcance da medida dependerá da regulamentação e das condições oferecidas pelos agentes financeiros. Também será necessário verificar quais operações, garantias e documentos serão exigidos. Produtores com dívidas em diferentes instituições podem enfrentar processos mais complexos para consolidar os débitos.

Dados e contexto

Os limites de financiamento previstos no texto aprovado são:

CategoriaLimite de financiamentoTaxa anual prevista
PronafR$ 400 mil6%
PronampR$ 2 milhões9%
Demais produtoresR$ 4 milhões12%

Em situações classificadas como perdas mais graves, as taxas podem cair para 5% ao ano no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para os demais produtores. A definição dos critérios para enquadramento será decisiva para o acesso ao benefício.

A MP 1.376/2026 também prevê prazo adicional de 120 dias após a regulamentação do projeto de lei de conversão. A Câmara aprovou o texto por votação simbólica, e o Senado precisa analisar a proposta para que as regras avancem sem interrupção.

A medida ocorre em um cenário de maior inadimplência rural e de busca por soluções para dívidas de crédito e CPRs. A efetividade dependerá da capacidade dos bancos de operacionalizar as linhas e da adesão dos produtores dentro do prazo.

O que observar daqui para frente

O principal ponto é a votação no Senado e a eventual manutenção das mudanças feitas pela Câmara. Depois, produtores deverão acompanhar a regulamentação, os agentes financeiros habilitados, os documentos exigidos e o calendário de contratação. Antes de aderir, será necessário comparar o custo efetivo da nova operação, o valor das garantias e o impacto das parcelas no orçamento da propriedade.

Fontes

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