Gestão

Seguro rural perde cobertura, enquanto nova lei muda contratos no campo

Área protegida pelo seguro rural caiu para 3,3% em 2025, enquanto a Lei 15.526 amplia o uso das apólices como garantia de crédito.

15 de novembro de 2026 4 min de leitura
Seguro rural perde cobertura, enquanto nova lei muda contratos no campo

A cobertura do seguro rural recuou de 16% da área cultivada na safra 2021/22 para 3,3% em 2025. A queda reduz a proteção contra eventos climáticos justamente quando secas, geadas e excesso de chuva pressionam a renda agrícola. Ao mesmo tempo, a Lei nº 15.526 cria novas regras para integrar as apólices às operações de crédito rural.

O que aconteceu

Dados apresentados pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostram que o valor segurado caiu de R$ 50,5 bilhões em 2024 para R$ 17,6 bilhões em 2025, retração de 65%. O número de produtores beneficiados recuou de 85,5 mil para 41,7 mil no mesmo período.

A redução está associada ao custo das apólices, à execução parcial da subvenção federal e a dificuldades na regulação e no pagamento de sinistros. Em 2025, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) executou cerca de R$ 581 milhões, diante de R$ 1,06 bilhão inicialmente previsto.

Imagem

A nova legislação altera dispositivos da Política Agrícola, das regras de subvenção e do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural. A apólice poderá ser aceita como garantia em operações de crédito, com possibilidade de condições favorecidas para juros, prazos e limites.

Por que importa para o agro

Para o produtor, o seguro reduz o risco de perda total e pode facilitar o acesso ao financiamento. Em uma lavoura financiada, a indenização de um sinistro coberto poderá ser direcionada à amortização da dívida, conforme as cláusulas do contrato. O banco também poderá ser indicado como primeiro beneficiário ou receber a cessão dos direitos de indenização.

A mudança, porém, não elimina os principais obstáculos à contratação. Prêmios elevados, restrições de cobertura, análise de risco, franquias e demora na perícia continuam afetando a decisão do produtor. Sem previsibilidade orçamentária para a subvenção, a nova lei pode ampliar as possibilidades jurídicas sem aumentar a área efetivamente protegida.

Dados e contexto

  • A área segurada caiu para aproximadamente 3,3 milhões de hectares em 2025, ante 97,8 milhões de hectares plantados.
  • A subvenção do PSR varia, em geral, de 20% a 45%, conforme cultura e localização.
  • Para 2025, a subvenção prevista foi de 20% para soja e 40% para as demais culturas, dentro dos limites do programa.
  • A Lei nº 15.526 também prevê o fornecimento de dados da atividade agropecuária como condição para acesso à subvenção.
  • O novo marco prevê participação das seguradoras no Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural para acesso ao PSR, quando o mecanismo estiver em operação.
A retração da cobertura afeta especialmente produtores de grãos, frutas e atividades expostas a eventos extremos. Também aumenta o risco para bancos, tradings, cooperativas e fornecedores que financiam insumos ou antecipam recursos com base na produção futura.

O que observar daqui para frente

O impacto prático dependerá da regulamentação da Lei nº 15.526, do orçamento do PSR e da criação de produtos mais adequados às diferentes regiões e culturas. O produtor deve comparar coberturas, franquias, exclusões e prazos de indenização antes de contratar. Bancos e seguradoras tendem a exigir maior integração de dados da lavoura, do crédito e do histórico climático.

Fontes

Compartilhar:

Continue lendo