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Senado adia votação de destaques do PLP do ajuste fiscal

Análise dos quatro destaques ficou para quarta-feira (18), com impactos potenciais sobre créditos tributários, Lei Kandir e compensações previdenciárias.

18 de novembro de 2026 4 min de leitura
Senado adia votação de destaques do PLP do ajuste fiscal

O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação de quatro destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga, para ampliar as negociações com a oposição. A decisão mantém em aberto pontos que podem afetar empresas, estados, municípios e cadeias ligadas ao agronegócio.

O que aconteceu

O texto-base do PLP foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A margem ficou apenas quatro votos acima do mínimo necessário, indicando uma disputa política apertada na etapa final da análise.

A votação dos destaques estava prevista para terça-feira (17), mas o governo não conseguiu fechar acordo sobre mudanças no texto. A nova sessão está marcada para as 16 horas de quarta-feira, com os destaques como primeiro item da pauta. Depois dessa etapa, a proposta poderá ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Um dos principais pontos em discussão permite ao governo limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar outros tributos. Um destaque apresentado pelo Republicanos pretende retirar esse dispositivo. A mudança pode alterar o fluxo financeiro de empresas que acumulam créditos decorrentes de pagamentos tributários superiores ao devido.

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Por que importa para o agro

O destaque relacionado à Lei Kandir é o ponto de maior impacto potencial para estados exportadores. O texto do PLP reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da União aos estados pela desoneração das exportações. A diferença seria paga em parcelas até 2037.

A redução ou o adiamento desses recursos pode pressionar os orçamentos estaduais. Como consequência, governos podem revisar investimentos em estradas, armazenagem, fiscalização, assistência técnica e manutenção de estruturas usadas pelo setor agropecuário. O efeito dependerá da aprovação final e da execução dos pagamentos previstos.

Outro destaque trata da compensação previdenciária de regimes próprios de estados e municípios. A proposta estabelece limite de R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, para os valores pagos pela União. Eventuais restrições podem elevar a pressão fiscal sobre governos locais e reduzir espaço para políticas públicas e investimentos.

Dados e contexto

Ponto em análiseEfeito previsto
Créditos tributáriosGoverno poderá limitar a compensação de créditos para quitar tributos
Lei KandirRepasse anual cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030
Diferença da Lei KandirPagamento parcelado até 2037
Compensação previdenciáriaLimite de R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030
Ajuste fiscalTexto-base aprovado por 45 votos a 31

Também está em análise a Emenda 40, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que propõe regras fiscais mais rígidas. O Senado ainda deve avaliar pelo menos cinco emendas em segundo turno antes de concluir a tramitação.

O que observar daqui pra frente

A prioridade é acompanhar o texto final dos destaques e a posição da Câmara. Para o agro, os principais riscos estão na redução dos repasses da Lei Kandir e na possível perda de flexibilidade financeira de estados e municípios. Empresas também devem monitorar mudanças nas regras de compensação de créditos tributários, que podem afetar caixa, planejamento fiscal e custos ao longo da cadeia.

Fontes

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