Senado aprova MP das dívidas rurais e reabre prazo para renegociação
Medida Provisória 1.376 amplia o prazo para renegociar dívidas rurais e mantém as condições sem os chamados jabutis.
O Senado aprovou a Medida Provisória 1.376, que cria condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas entre 2019 e 2025. A votação ocorreu no último dia de vigência da MP. O texto mantém o programa sem os chamados jabutis e reabre o prazo para contratação das operações.
O que aconteceu
A proposta foi aprovada depois de um acordo entre governo e parlamentares. O texto aprovado amplia a janela para adesão: serão 120 dias a partir da regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. Assim, o prazo deixa de ficar limitado ao calendário original da medida provisória.
A MP também ampliou a data de referência para identificar produtores inadimplentes. O marco, inicialmente fixado em 31 de maio de 2026, passou para 31 de outubro de 2026. A mudança permite alcançar operações que entraram em atraso nas semanas anteriores à publicação da medida e durante sua tramitação.
O relatório aprovado na comissão mista incorporou ajustes negociados com a Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto enviado ao Senado retirou dispositivos considerados alheios ao tema principal, conhecidos como “jabutis”.
Por que importa para o agro
A medida oferece uma alternativa para produtores que tiveram redução de receita por problemas climáticos ou perdas de safra. A renegociação pode aliviar o fluxo de caixa, evitar a cobrança imediata de parcelas vencidas e preservar o acesso ao crédito rural nas próximas safras.
O impacto também alcança bancos, cooperativas de crédito, fornecedores e empresas compradoras. Com mais tempo para formalizar os contratos, produtores e instituições financeiras ganham prazo para reunir documentos, comprovar perdas e ajustar as condições de pagamento.
O benefício, porém, não é automático. Cada operação dependerá do enquadramento nas regras, da análise da instituição financeira e da comprovação da relação entre a perda de produção e a dívida renegociada.
Dados e contexto
A MP foi editada para atender produtores afetados por perdas ocorridas entre 2019 e 2025. O programa prevê linhas com juros menores e prazos alongados para reorganização dos débitos.
Até 4 de novembro, haviam sido renegociados R$ 19,8 bilhões em dívidas rurais. O valor representava menos da metade do alcance estimado do programa, o que pressionou o Congresso a ampliar o prazo de adesão.
| Ponto | Regra aprovada |
|---|---|
| Prazo para contratação | 120 dias após a regulamentação |
| Prorrogação possível | Mais 120 dias |
| Data-limite para inadimplência | 31 de outubro de 2026 |
| Dívidas abrangidas | Operações afetadas por perdas entre 2019 e 2025 |
| Comprovação | Análise documental e laudo técnico, quando exigido |
A regulamentação do Conselho Monetário Nacional havia estabelecido procedimentos para comprovar as perdas, incluindo laudo técnico emitido por profissional habilitado. Em caso de dúvida, o banco pode solicitar uma segunda avaliação.
O que observar daqui pra frente
O próximo passo é a sanção e a regulamentação das novas regras. Produtores devem acompanhar os comunicados do governo, dos bancos e das cooperativas, separar contratos, comprovantes de perdas e documentos da atividade. O risco principal é a demora na regulamentação reduzir o tempo efetivo de contratação; a oportunidade está na reabertura do prazo para organizar a documentação e negociar antes do vencimento.
Fontes
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