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Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais

Medida amplia o prazo para contratação de crédito e aceita laudos coletivos para produtores afetados por clima ou preços.

16 de novembro de 2026 3 min de leitura
Senado aprova MP que renegocia dívidas rurais

O Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória 1.373, que cria linhas de crédito para renegociar e reestruturar dívidas de produtores rurais. A proposta amplia o prazo para contratação do financiamento e facilita a comprovação de perdas causadas por eventos climáticos ou mudanças nos preços. O texto segue para sanção presidencial.

O que aconteceu

A aprovação ocorreu no limite do prazo de validade da medida, editada em julho. Sem a votação, a MP perderia eficácia e deixaria de produzir efeitos. O texto aprovado mantém o foco no apoio financeiro a produtores rurais com dificuldades para honrar compromissos.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de prorrogar por mais 120 dias o prazo original para contratar a linha de crédito. Antes, o período era limitado a 120 dias a partir da criação da lei.

O Senado também retirou alterações incluídas pela Câmara sobre a produção nacional de insumos para cigarros eletrônicos e vapes. O trecho modificava regras relacionadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e permitia a fabricação de insumos com tabaco para exportação. A comercialização e o uso desses dispositivos continuam proibidos no Brasil.

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Por que importa para o agro

A ampliação do prazo pode evitar que produtores percam a oportunidade de acessar o crédito por falhas documentais, demora bancária ou dificuldade de reunir informações. O efeito prático dependerá da regulamentação e das condições oferecidas pelos agentes financeiros.

A aceitação de laudos coletivos reduz o custo e a burocracia para micro, mini, pequenos e médios produtores. A regra alcança casos em que houve perda de duas ou mais safras ou redução de pelo menos 30% da renda por eventos climáticos ou alteração de preços.

O mecanismo pode beneficiar regiões afetadas por secas, excesso de chuvas, geadas e oscilações de mercado. Também pode ajudar cooperativas, sindicatos e entidades de assistência técnica a organizar documentos de grupos que enfrentaram o mesmo evento.

Dados e contexto

  • Prazo original: 120 dias para contratar a linha de crédito.
  • Prorrogação possível: mais 120 dias.
  • Critérios de perda: duas ou mais safras comprometidas ou queda de 30% da renda.
  • Beneficiários dos laudos coletivos: micro, mini, pequenos e médios produtores.
  • Situação legislativa: aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencial.
  • Referência financeira: programa anterior citado pelo Banco do Brasil havia renegociado ao menos R$ 5,9 bilhões até novembro de 2025, beneficiando 4,9 mil clientes.
A medida não elimina a necessidade de análise individual das operações. Bancos e cooperativas de crédito ainda devem verificar contratos, garantias, capacidade de pagamento e enquadramento do produtor nas regras finais.

O que observar daqui pra frente

Produtores devem acompanhar a sanção, a regulamentação e os prazos definidos pelos bancos. Também precisam reunir contratos, comprovantes de renda, registros de produção e documentos sobre perdas. Entidades rurais terão papel relevante na emissão de laudos coletivos. O principal risco é a demora na operacionalização reduzir o alcance da medida antes do fim da janela de contratação.

Fontes

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