Advogado critica operação do ICMBio no Pará após apreensão de gado

A Operação Pasto Nullus, do ICMBio, apreendeu parte do rebanho do produtor rural Pedro Coco na região da Terra do Meio, no Pará, e motivou fortes críticas da defesa do pecuarista.[4] O advogado Diogo Franco classificou a abordagem como "absolutamente truculenta", enquanto o ICMBio afirma que os ocupantes foram previamente notificados sobre a retirada do gado da área.[4]

O que aconteceu

A ação envolveu agentes do ICMBio em área sob proteção ambiental na Terra do Meio, região marcada por histórico de conflitos fundiários e pressões sobre áreas de conservação no Pará.[4] Durante a operação, parte do rebanho de Pedro Coco foi apreendida sob alegação de ocupação e uso irregular da área para atividade pecuária.[4]

Segundo o advogado Diogo Franco, que representa o produtor, os fiscais teriam atuado de forma violenta no momento da apreensão dos animais, o que motivou a denúncia pública da defesa.[3][4] Ele contesta a condução da operação e afirma que o produtor busca esclarecer a situação fundiária e ambiental da área.

O ICMBio, por outro lado, sustenta que os ocupantes já haviam sido formalmente notificados para retirar o gado da região antes da operação de campo.[4] O órgão defende que a ação faz parte de um esforço de fiscalização para coibir a expansão da pecuária em áreas protegidas na Amazônia.

Por que importa para o agro

O caso acende alerta para produtores que atuam em áreas com insegurança fundiária na Amazônia, especialmente onde há sobreposição entre propriedades privadas, posses e unidades de conservação. Operações como a Pasto Nullus mostram que o risco de autuações, apreensão de gado e embargos continua elevado em áreas sensíveis.

Para o mercado, episódios de conflito em operações ambientais reforçam a pressão sobre a cadeia da carne bovina por rastreabilidade e comprovação de origem legal do rebanho, ponto cada vez mais cobrado por frigoríficos, exportadores e compradores internacionais. A forma de atuação do Estado, contudo, segue no centro do debate entre segurança jurídica e rigor na proteção ambiental.

Dados e contexto

A região da Terra do Meio concentra diversas unidades de conservação federais e estaduais, com forte presença do ICMBio em ações de comando e controle.[4] A expansão da pecuária extensiva na Amazônia é apontada por órgãos ambientais como um dos vetores de desmatamento e de ocupação irregular de terras públicas.

Segundo dados do MapBiomas, a área de pastagens no Brasil supera 160 milhões de hectares, grande parte na região do Cerrado e da Amazônia. Já o IBGE aponta que o rebanho bovino brasileiro passou de 234 milhões de cabeças em 2022, com o Pará entre os principais estados produtores de gado de corte.

Nos últimos anos, operações conjuntas envolvendo ICMBio, Ibama, Polícia Federal e forças de segurança estaduais se tornaram mais frequentes em áreas conflagradas da Amazônia, com foco em grilagem, garimpo e uso irregular de áreas protegidas. Para o produtor, isso aumenta a necessidade de documentação fundiária, licenciamento ambiental e comprovação de que o gado não está em áreas embargadas ou unidades de conservação.

A discussão sobre a forma de atuação dos fiscais surge em meio a um ambiente de maior escrutínio internacional sobre a pecuária amazônica. Importadores da União Europeia, por exemplo, avançam em regras de desmatamento zero, exigindo cadeias livres de conversão recente de florestas.

O que observar daqui pra frente

Produtores que atuam em regiões de fronteira agrícola na Amazônia precisam monitorar de perto o andamento de operações como a Pasto Nullus, revisar a regularização fundiária e ambiental de suas áreas e reforçar o registro e a movimentação oficial do rebanho. A tendência é de intensificação das ações de fiscalização, maior cobrança por rastreabilidade e, ao mesmo tempo, mais disputas judiciais sobre limites, métodos e proporcionalidade das operações em campo.

Fontes

• Canal Rural – "Abordagem foi absolutamente truculenta", diz advogado sobre operação do ICMBio no Pará
• Instagram Canal Rural – fala do advogado Diogo Franco sobre a operação
• IBGE – Pesquisa da Pecuária Municipal (rebanho bovino)
• MapBiomas – Relatórios sobre uso e cobertura da terra
• canalrural.com.br
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