ANP vai exigir corante e substância amarga no etanol para frear bebidas adulteradas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou medidas para tornar o etanol combustível impróprio ao consumo humano, com foco em reduzir seu uso na fabricação de bebidas alcoólicas clandestinas. A decisão atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e busca diminuir casos de intoxicação e morte ligados a bebidas adulteradas.

O que aconteceu

A ANP anunciou que passará a exigir a adição de corante verde ao etanol hidratado combustível nas usinas, tornando visualmente mais fácil identificar o desvio do produto para uso em bebidas ilícitas.[1][7]

Como solução estrutural, a agência prevê tornar obrigatória a adição de benzoato de denatônio, substância extremamente amarga, ao etanol hidratado. Na prática, qualquer tentativa de uso desse etanol em bebidas seria percebida de imediato pelo consumidor, reduzindo o risco de ingestão acidental.[1][5]

Antes da implementação definitiva do benzoato de denatônio, a ANP fará testes mecânicos para verificar impactos em motores, sistemas de abastecimento e desempenho do combustível. A medida será regulamentada por revisão da Resolução ANP nº 907/2022, com consulta pública e período de transição, e a agência trabalha para que a exigência esteja em vigor ainda em 2027.[1][3]

Por que importa para o agro

O etanol é um dos principais produtos da cadeia sucroenergética, que envolve usinas, fornecedores de cana e produtores rurais. Qualquer mudança regulatória sobre especificação de combustível afeta diretamente custos industriais, logística e exigências de qualidade na entrega às distribuidoras.

Ao tornar o etanol hidratado impróprio para consumo humano, a ANP reduz o risco de associarem o setor sucroenergético a casos de intoxicação por bebidas adulteradas. Isso fortalece a imagem da cadeia, diminui passivos reputacionais e evita disputas jurídicas que poderiam recair sobre usinas em episódios de desvio do produto.

Dados e contexto

Hoje, o etanol anidro usado na mistura à gasolina já recebe corante laranja para prevenir fraudes como o chamado "álcool molhado".[2][6]

O etanol hidratado, usado diretamente nos veículos flex, é incolor e não possui substâncias amargas, o que facilita seu uso por fabricantes de bebidas clandestinas.[7]

A Agência Brasil informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia autorizado a ANP a estudar alternativas de desnaturantes para o etanol hidratado, com prazo de 120 dias para apresentação de propostas, justamente para evitar a adulteração de bebidas e reforçar a proteção à saúde pública.[5]

O TCU recomendou que fossem avaliadas duas frentes: inclusão de corante e inclusão de substâncias extremamente amargas no etanol hidratado. A ideia é tornar o desvio fácil de identificar pela fiscalização e pouco atrativo para quem produz bebidas ilegais.[7]

Em paralelo, a ANVISA vem acompanhando casos de intoxicação por produtos alcoólicos adulterados, inclusive com uso de metanol, e reforça orientações ao consumidor sobre rótulos, lacres e aparência das bebidas.

O que observar daqui pra frente

Produtores de etanol e usinas devem acompanhar a consulta pública da ANP, os testes de compatibilidade do benzoato de denatônio e os prazos de transição para adequação de plantas industriais. A adoção de novos aditivos pode exigir ajustes em processos, controle de qualidade e contratos com distribuidoras, mas tende a reforçar a segurança da cadeia, reduzir riscos reputacionais e abrir espaço para maior rastreabilidade do etanol brasileiro.

Fontes

• Canal Rural – ANP aprova medidas para coibir desvio de etanol hidratado para bebidas clandestinas
• Agência Brasil – ANP vai estudar formas de impedir adulteração de bebidas por etanol
• Portal ANP – Etanol
• Gazeta do Povo – TCU sugere corante no etanol hidratado para impedir falsificação de bebidas
• canalrural.com.br
• legisweb.com.br
• pt.scribd.com
• legisweb.com.br
• gazetadopovo.com.br
• udop.com.br
• gov.br
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