Caiado critica MP que zera imposto em compras internacionais de até US$ 50
Governador de Goiás questiona eficácia de medida para reduzir preços e alerta sobre perda de arrecadação estadual.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), questionou a eficácia da Medida Provisória que isenta impostos em compras internacionais de até US$ 50. Para o gestor, a medida não garante redução de preços ao consumidor e prejudica a arrecadação dos estados.
O que aconteceu
O governo federal editou MP zerando tributos federais e estaduais (ICMS) em importações de pequeno valor. A intenção é facilitar compras online no exterior e reduzir custos para o consumidor final.
Caiado argumenta que a medida não resolve o problema de preços altos no varejo brasileiro. Segundo o governador, a isenção não chega necessariamente ao bolso do comprador, já que varejistas podem absorver o benefício sem repassar ao preço final.
O Centro-Oeste, região produtora de commodities e dependente de arrecadação de ICMS, é particularmente afetado. Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal teriam perda significativa de receita sem compensação federal clara.
Por que importa para o agro
A redução de arrecadação estadual afeta investimentos em infraestrutura rural, pesquisa e extensão. Estados como Goiás, maior produtor de grãos do Centro-Oeste, dependem dessa receita para manutenção de estradas, portos secos e logística agrícola.
Além disso, a medida sinaliza fragilidade fiscal que pode impactar políticas de crédito rural e subsídios ao setor. Governadores tendem a pressionar por compensações federais, criando incerteza orçamentária.
Dados e contexto
A MP afeta compras de até US$ 50, faixa que representa crescimento acelerado do e-commerce internacional. Sem dados oficiais de impacto, estimativas apontam perda mensal de R$ 200 a 400 milhões em ICMS estadual.
O impasse reflete tensão maior: enquanto o governo busca competitividade via redução de custos, governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste resistem a perdas de receita sem compensação integral da União.
O que observar daqui pra frente
A posição de Caiado pode influenciar outros governadores a questionar a MP no Supremo Tribunal Federal. Se estados conseguirem liminar, a medida pode ser suspensa. Produtores rurais devem acompanhar se haverá cortes em programas de desenvolvimento agrícola estaduais como resposta à perda de arrecadação.
Fontes
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