TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,35% para 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O percentual será encaminhado ao Senado, que poderá confirmar ou alterar o valor antes do início da cobrança efetiva da reforma tributária sobre o consumo.

A definição interessa ao agronegócio porque a CBS substituirá PIS e Cofins e afetará empresas de insumos, agroindústrias, cooperativas, transportadoras e demais elos da cadeia. O impacto final dependerá dos regimes específicos, reduções e isenções previstos na legislação.

O que aconteceu

O TCU concluiu a primeira etapa do cálculo da alíquota de referência da CBS. O tribunal avaliou dados de arrecadação e outras premissas previstas na regulamentação da reforma tributária. O resultado será enviado ao Senado Federal, responsável por fixar o percentual por meio de resolução.

Os senadores terão prazo até dezembro para analisar a proposta. Se não houver uma nova definição dentro do prazo legal, o percentual calculado pelo TCU poderá prevalecer a partir de 1º de janeiro de 2027, quando começa a cobrança efetiva do novo tributo federal.

A alíquota de 11,3468% é uma referência geral. Ela não representa necessariamente o percentual aplicado a todos os produtos e serviços. A legislação prevê alíquotas reduzidas ou zeradas para determinadas operações, além de tratamentos específicos para setores definidos na reforma.

Por que importa para o agro

A CBS poderá alterar a formação de preços ao longo da cadeia agropecuária. Produtores e empresas precisarão avaliar como o tributo incidirá sobre compras de fertilizantes, defensivos, máquinas, combustíveis, serviços de transporte, armazenagem e processamento.

O efeito não será igual para todas as atividades. Empresas no regime regular poderão aproveitar créditos tributários conforme as regras do novo sistema. Já operações com tratamento favorecido ou alíquota reduzida terão impacto diferente, especialmente quando houver limitações ao crédito ou mudanças na composição dos custos.

Para cooperativas e agroindústrias, a transição exigirá revisão de contratos, sistemas fiscais e formação de preços. A combinação entre CBS e IBS, tributo de competência compartilhada entre estados e municípios, também será relevante para medir o peso total da reforma sobre a cadeia.

Dados e contexto

• Alíquota calculada pelo TCU: 11,3468%.
• Percentual arredondado: 11,3%.
• Início previsto da cobrança efetiva: 1º de janeiro de 2027.
• Destino da proposta: Senado Federal.
• Tributos substituídos pela CBS: PIS e Cofins, conforme a transição da reforma tributária.
• Estimativa do Ministério da Fazenda: alíquota média efetiva abaixo de 8,5% após reduções e isenções previstas na legislação.

O que observar daqui para frente

O principal ponto de atenção é a decisão do Senado e a regulamentação dos créditos e tratamentos diferenciados. Empresas do agro devem simular cenários de custo, revisar contratos de fornecimento e acompanhar a definição das alíquotas aplicáveis a cada operação. A taxa de 11,3% não deve ser usada isoladamente para estimar o impacto final: o resultado dependerá da cadeia, do regime tributário e da possibilidade de compensação dos créditos.

Fontes

• Canal Rural — TCU aprova alíquota de 11,35% para CBS em 2027 e envia ao Senado
• TCU — Cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027
• Senado Notícias — TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
• portal.tcu.gov.br
• estadao.com.br
• valor.globo.com
• valor.globo.com
• www12.senado.leg.br
• veja.abril.com.br
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