Câmara aprova incentivos a cooperativas e negócios comunitários na Amazônia

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria incentivos para cooperativas, associações e negócios comunitários na Amazônia. A proposta mira a bioeconomia, a agregação de valor a produtos da floresta e o fortalecimento da organização produtiva local, com potencial de abrir novos canais de renda para agricultores familiares, extrativistas e povos tradicionais.

O que aconteceu

O colegiado deu aval a um projeto de lei que institui uma política de apoio a empreendimentos comunitários na região amazônica, incluindo cooperativas agroextrativistas, associações de produtores e iniciativas de negócios de impacto socioambiental. O objetivo é facilitar acesso a crédito, assistência técnica, mercados e instrumentos de comercialização, além de estimular cadeias de valor da sociobiodiversidade.

O texto prevê que órgãos federais priorizem esses empreendimentos em programas de desenvolvimento regional, inovação e fomento produtivo. Também abre espaço para parcerias com bancos públicos e fundos de desenvolvimento, para financiar infraestrutura de processamento, logística e certificações que atendam às exigências de mercado.

A relatoria defendeu que o fortalecimento de cooperativas e negócios comunitários é estratégico para reduzir desmatamento e ampliar renda em bases sustentáveis. A matéria ainda precisa passar por outras comissões temáticas antes de seguir ao Plenário da Câmara e, depois, ao Senado.

Por que importa para o agro

Para o produtor da Amazônia, o projeto pode significar mais apoio para organizar a produção em cooperativas, processar localmente e vender com maior valor agregado. Isso vale tanto para cadeias já conhecidas, como açaí, castanha e cacau, quanto para produtos menos estruturados, como óleos essenciais, frutas nativas e derivados florestais não madeireiros.

Para a cadeia do agronegócio mais ampla, a medida tende a ampliar a oferta de ingredientes sustentáveis, certificados e rastreáveis, alinhados a exigências de mercados interno e externo. Indústrias de alimentos, beleza, farmoquímicos e biocosméticos podem ganhar novos fornecedores organizados, com menor risco socioambiental e melhor previsibilidade de entrega.

Dados e contexto

A Amazônia concentra uma parte relevante da agricultura familiar do país, com forte presença de extrativismo e sistemas agroflorestais. Segundo o Censo Agropecuário 2017 do IBGE, a região Norte tem mais de 520 mil estabelecimentos de agricultura familiar, muitos com baixa inserção em mercados estruturados.

Em cadeias como açaí e castanha, a organização em cooperativas já mostra resultados. Estudos da Embrapa Amazônia Oriental indicam que produtores organizados em cooperativas conseguem preços até 20% superiores em relação à venda individual para atravessadores, além de acesso mais estável a compradores industriais.

Nos últimos anos, programas federais como o Pronaf, o PGPM-Bio (Conab) e compras públicas (PAA e PNAE) mostraram que instrumentos de política pública conseguem destravar produção da sociobiodiversidade quando combinados com assistência técnica e organização coletiva. Em 2022, a Conab registrou apoio à comercialização de produtos como babaçu, borracha, pequi e baru via PGPM-Bio, com foco em agricultores familiares e extrativistas.

A bioeconomia amazônica é vista como vetor de desenvolvimento de baixo carbono. Estudo do MAPA e do Ipea estima que cadeias de produtos florestais não madeireiros podem crescer em faturamento se houver investimento em processamento local, certificação e logística. Cooperativas e negócios comunitários são considerados peça-chave para garantir escala sem romper com a base comunitária.

O que observar daqui pra frente

O avanço do projeto nas próximas comissões vai mostrar se haverá recursos, metas claras e articulação com políticas já existentes, como crédito rural, assistência técnica e compras públicas. Para quem atua na Amazônia, o ponto central será transformar o texto em acesso real a financiamento, ATER especializada em bioeconomia e contratos com indústrias e varejo, reduzindo a dependência de atravessadores e ligando os empreendimentos comunitários a mercados que pagam por produto sustentável.

Fontes

• Canal Rural – Comissão aprova incentivo a cooperativas e negócios comunitários na Amazônia
• IBGE – Censo Agropecuário 2017
• Embrapa Amazônia Oriental
• Conab – PGPM-Bio
• coalizaobr.com.br
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• portal.sbpcnet.org.br
• observatorio.direitosocioambiental.org
• fundoamazonia.gov.br
• sumauma.com
• arapyau.org.br