Câmara avança em política nacional para sistemas agroflorestais
Comissão da Câmara aprova projeto que cria política nacional para estimular sistemas agroflorestais, com crédito, selo de valor agregado e foco em recuperação de áreas degradadas.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), estabelecendo um marco para integrar produção agropecuária e conservação florestal.[1] A proposta mira recuperação de áreas degradadas, aumento de renda no campo e acesso a novos instrumentos econômicos como crédito específico, selo de valor agregado e mercado de carbono.[1]
O que aconteceu
O Projeto de Lei 6011/25 foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, criando bases legais para fomentar sistemas que combinam árvores, cultivos agrícolas e, em alguns casos, criação de animais.[1][6] A política organiza ações voltadas à recuperação ambiental e à diversificação produtiva, buscando maior resiliência econômica e climática nas propriedades rurais.[1][2]
Entre os instrumentos previstos estão linhas de crédito específicas, com juros reduzidos e prazos mais longos para implantação e manejo de sistemas agroflorestais.[1] O projeto também institui o Selo Agroflor Brasil, voltado à valorização comercial de produtos oriundos desses sistemas, e cria o Cadastro Nacional de Sistemas Agroflorestais (CNSA) para registrar áreas, famílias atendidas e quantidade de carbono capturado.[1]
Agricultores familiares e comunidades tradicionais terão acesso a renda adicional por meio de pagamentos por serviços ambientais e participação no mercado de carbono, em articulação com programas federais já existentes.[1] Assentamentos do Incra e reservas extrativistas terão prioridade no atendimento e nos financiamentos previstos, reforçando o foco em públicos mais vulneráveis.[1]
Por que importa para o agro
Para o produtor, a PNA-SAF abre caminho para financiar transição de áreas degradadas ou de baixa rentabilidade para sistemas mais diversificados, com potencial de aumentar a lucratividade por hectare e reduzir riscos climáticos e de mercado.[2] Sistemas agroflorestais permitem combinar espécies arbóreas, frutíferas e madeireiras com lavouras, gerando múltiplas fontes de renda ao longo do ano.[2][6]
O selo Agroflor Brasil tende a criar nichos de mercado para produtos sustentáveis, agregando valor em cadeias como cacau, café, frutas tropicais, madeira e produtos extrativistas.[1][4] Ao incorporar carbono capturado no CNSA, o produtor passa a ter um ativo mensurável para negociação em mercados de carbono, o que pode complementar a receita agrícola, especialmente para agricultura familiar.
Dados e contexto
Sistemas agroflorestais são definidos como formas de manejo em que se combinam espécies arbóreas com cultivos agrícolas e/ou criação de animais, simultaneamente ou em sequência temporal, gerando benefícios econômicos e ecológicos.[2][6]
Esses sistemas:
- Diversificam atividades na propriedade, aumentando a lucratividade por unidade de área.[2]
- Reduzem risco de perda de renda por eventos climáticos extremos ou oscilações de preço.[2]
- Contribuem para reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a captura de carbono.[2]
No Brasil, iniciativas de SAF já avançam em culturas como cacau na Amazônia e na Mata Atlântica, café sombreado e fruticultura diversificada, frequentemente apoiadas por órgãos como Embrapa e universidades, com foco em produtividade, conservação de solo e água e geração de serviços ambientais.
O que observar daqui pra frente
O texto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, antes de seguir ao plenário da Câmara e ao Senado.[1] Produtores e agentes de mercado devem acompanhar a regulamentação de critérios para acesso ao crédito, definição do Selo Agroflor Brasil e operacionalização do CNSA, pois desses pontos dependerão a viabilidade financeira, a comprovação de serviços ambientais e a abertura efetiva de mercados diferenciados para produtos agroflorestais.
Fontes
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