Câmara discute política para terras-raras e minerais críticos

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debateu a criação de uma Política Nacional para Terras-Raras e Minerais Críticos, alinhada ao Projeto de Lei 2.780/2024. O foco é definir regras para exploração, agregação de valor no país e uso estratégico desses minerais, com impacto direto em cadeias ligadas ao agro, como fertilizantes, máquinas, energia e armazenamento.

O que aconteceu

Parlamentares, governo e representantes do setor mineral discutiram, em audiência pública, a proposta de marco para terras-raras e minerais críticos. O debate gira em torno da criação de um conselho interministerial que definirá quais minerais serão considerados críticos e estratégicos e terá poder para avaliar projetos, mudanças de controle e parcerias internacionais.

Pelo desenho em discussão, o Brasil quer sair da posição de mero exportador de minério bruto e passar a exigir maior processamento local, estimulando beneficiamento, refino e transformação industrial. O relatório em construção abandona a ideia de Estado empresário e aposta em um Estado regulador, com foco em coordenação, segurança regulatória e estímulos econômicos.

Outro ponto central é a criação de um fundo para pesquisa, desenvolvimento e inovação financiado por contribuição de 0,5% da receita bruta das empresas que explorarem minerais críticos e terras-raras. Em paralelo, a Câmara já aprovou a formação de um fundo de até R$ 5 bilhões para financiar projetos na área, o que deve ser articulado com a nova política.

Por que importa para o agro

Minerais críticos e terras-raras são insumos-chave para fertilizantes, defensivos, motores elétricos, painéis solares, baterias, GPS, sensores e eletrônicos usados em máquinas agrícolas e sistemas de precisão. Uma política que estimule produção e processamento no Brasil pode reduzir a dependência externa em itens estratégicos e dar mais previsibilidade de oferta ao produtor.

A definição de regras claras e incentivos pode atrair investimentos em mineração, química fina e indústria de equipamentos, fortalecendo os elos entre mineração e agronegócio. Ao mesmo tempo, novas contribuições sobre a receita da mineração podem alterar custos ao longo da cadeia e demandar atenção de cooperativas, agroindústrias e grandes consumidores de energia e logística.

Dados e contexto

Hoje, o Brasil é relevante em vários minerais de interesse do agro e da transição energética, mas ainda exporta grande parte como minério bruto ou pouco beneficiado.

Terras-raras e minerais críticos são insumos estratégicos para a transição energética, eletrificação da frota, armazenamento de energia e digitalização do campo. Países como EUA, União Europeia e China já têm listas oficiais de minerais críticos e políticas específicas, apontadas por organismos como USGS e União Europeia, e pressionam por maior segurança de suprimento.

O debate na Câmara tenta alinhar o Brasil a esse movimento, combinando definição de lista de minerais críticos, coordenação interministerial (minas e energia, indústria, ciência, agricultura, meio ambiente) e instrumentos de política industrial, como exigência de conteúdo local, financiamento e estímulos tributários escalonados conforme o nível de agregação de valor.

O que observar daqui pra frente

Produtores e empresas ligadas ao agro devem acompanhar a lista final de minerais críticos, as regras do conselho interministerial e o desenho do fundo de P&D e do fundo de R$ 5 bilhões. Essas decisões vão influenciar custos de insumos, oferta de tecnologia, localização de novas plantas industriais, exigências ambientais e oportunidades de parcerias entre mineração, indústria química e agronegócio nas próximas safras.

Fontes

• Comissão da Câmara debate política nacional para terras-raras e minerais críticos (Canal Rural)
• Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos (Canal Rural)
• Artigo sobre minerais críticos e PL 2.780/2024 (CNN Brasil)
• IBRAM – Dados do setor mineral brasileiro
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br