Câmara discute queda do desmatamento na Mata Atlântica e impacto para o agro

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a queda recente do desmatamento na Mata Atlântica e o avanço de projetos de lei que podem alterar a proteção do bioma. Dados de monitoramento indicam recuo expressivo da derrubada de vegetação nativa, enquanto parlamentares, ambientalistas e representantes do setor produtivo divergem sobre flexibilizações nas regras atuais.

O que aconteceu

O debate foi convocado após divulgação de estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas mostrando redução do desmatamento no bioma entre 2024 e 2025. Segundo os levantamentos citados na audiência, a área desmatada caiu cerca de 28%, passando de aproximadamente 53,3 mil hectares para pouco menos de 38,5 mil hectares no período.

Parlamentares da base do governo defenderam o fortalecimento da fiscalização, a integração de bases de dados ambientais e a manutenção de instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Já representantes da bancada ruralista criticaram o que consideram excesso de burocracia para licenciamentos e defenderam mais segurança jurídica para produtores que cumprem o Código Florestal.

Também entraram na pauta projetos de lei que tratam de anistias pontuais, flexibilização de regras sobre áreas consolidadas e mudanças na definição de vegetação nativa em estágio médio e avançado de regeneração. Organizações ambientais alertaram que essas propostas podem abrir brechas para novos desmatamentos, mesmo com os dados recentes de recuo.

Por que importa para o agro

Produtores instalados em áreas de Mata Atlântica operam sob um dos arcabouços legais mais rígidos do país, baseado na Lei da Mata Atlântica e no Código Florestal. Qualquer mudança na legislação pode alterar a exigência de reserva legal, APPs, regras de supressão de vegetação e custos de adequação ambiental, impactando margem, acesso a crédito e regularização fundiária.

O movimento de queda do desmatamento, aliado à pressão de compradores e financiadores por rastreabilidade e baixa pegada ambiental, tende a reforçar a valorização de cadeias produtivas com conformidade socioambiental. Ao mesmo tempo, alterações apressadas na lei podem gerar insegurança jurídica, atrasar licenciamentos e acender alertas em mercados internacionais, afetando exportações de commodities produzidas em áreas de influência do bioma.

Dados e contexto

A Mata Atlântica é o bioma mais desmatado do país e concentra parte relevante da produção agrícola de alto valor, principalmente no Sul e Sudeste. O monitoramento é feito há mais de três décadas por entidades da sociedade civil, em complemento aos sistemas oficiais como o Prodes e o Deter, coordenados pelo Inpe.

Dados citados na audiência:

• Queda de 28% no desmatamento entre 2024 e 2025, segundo SOS Mata Atlântica e MapBiomas
• Área desmatada caiu de 53,3 mil ha para cerca de 38,5 mil ha no período
• Estados como Paraná, Santa Catarina e partes de São Paulo seguem como focos de atenção, com remanescentes florestais fragmentados

Esses números dialogam com a trajetória nacional de redução de desmatamento em outros biomas, como a Amazônia, registrada por dados do Inpe e analisada por instituições como Embrapa, Ibama e ICMBio. No entanto, especialistas lembram que a Mata Atlântica já perdeu mais de 80% de sua cobertura original, o que torna qualquer avanço em flexibilização legal mais sensível.

A discussão na Câmara ocorre em paralelo a pressões externas. Compradores europeus e grandes redes de varejo vêm exigindo comprovação de não associação a desmatamento, alinhados a normas como o regulamento antidesmatamento da União Europeia. O setor financeiro, incluindo bancos públicos como BNDES e Banco do Brasil, também vem vinculando crédito rural à regularidade ambiental.

| Variação do desmatamento | -28% (2024–2025) | | Área desmatada 2024 | 53,3 mil ha aprox. | | Área desmatada 2025 | ~38,5 mil ha | | Bioma original já perdido | >80% da cobertura |

O que observar daqui pra frente

Produtores e cooperativas em áreas de Mata Atlântica precisam acompanhar a tramitação dos projetos de lei discutidos na Comissão e no plenário, avaliando impactos concretos sobre reserva legal, regularização e licenças. O cenário combina oportunidade de agregar valor à produção com selo ambiental e risco de mudanças legais que possam gerar questionamentos judiciais, travar investimentos e afetar a imagem do agro brasileiro em mercados exigentes.

Fontes

• Canal Rural – Audiência na Câmara destaca queda do desmatamento na Mata Atlântica e debate projetos de lei
• Fundação SOS Mata Atlântica
• MapBiomas – Coleções de dados de cobertura e uso da terra
• INPE – Monitoramento de biomas brasileiros
• cnnbrasil.com.br
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• shs.hal.science
• fundoamazonia.gov.br