Câmara discute queda do desmatamento na Mata Atlântica e mudanças na proteção do bioma

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debateu a recente queda do desmatamento na Mata Atlântica e analisou projetos de lei que podem alterar o nível de proteção do bioma. Parlamentares, pesquisadores e ONGs divergiram sobre o risco de enfraquecimento da legislação ambiental e os efeitos para produtores rurais, regularização fundiária e políticas climáticas.

O que aconteceu

A audiência pública foi convocada após a divulgação de dados que apontam recuo do desmatamento na Mata Atlântica entre 2024 e 2025, com base em monitoramentos realizados por entidades especializadas. Representantes da sociedade civil defenderam que o resultado está ligado a maior fiscalização, retomada de planos de combate ao desmate e ações de recuperação de vegetação nativa.

Deputados da frente ambientalista criticaram propostas em discussão na Câmara que buscam flexibilizar regras de proteção, como mudanças no enquadramento de áreas consolidadas, no uso de APPs e na recomposição de reserva legal. Já parlamentares ligados ao setor produtivo cobraram segurança jurídica, regras claras para a regularização via Cadastro Ambiental Rural (CAR) e redução da sobreposição de normas federais e estaduais.

Especialistas alertaram que a Mata Atlântica, apesar da melhora recente, segue como um dos biomas mais ameaçados do país, com alto grau de fragmentação e pressão urbana e agrícola. Foram citados projetos de lei que poderiam ampliar a possibilidade de intervenção em vegetação primária e secundária em estágios mais avançados de regeneração, o que, segundo organizações ambientais, pode reverter o atual quadro de redução do desmate.

Por que importa para o agro

Para o produtor que atua em áreas de Mata Atlântica ou em sua zona de transição, o resultado da audiência interfere diretamente em regras de uso do solo, licenciamento e acesso a crédito. A tendência é que bancos públicos e privados reforcem exigências de conformidade com o Código Florestal, CAR validado e ausência de passivos em áreas protegidas, especialmente à medida que o desmatamento cai e a fiscalização aumenta.

Mudanças na lei podem tanto destravar investimentos em áreas já consolidadas quanto gerar novos conflitos e judicialização, caso sejam percebidas como retrocesso ambiental. Quem estiver com a situação fundiária e ambiental organizada tende a se posicionar melhor para acessar linhas verdes, programas de pagamento por serviços ambientais e mercados que exigem rastreabilidade sem desmatamento, sobretudo na exportação de carnes, grãos e florestas plantadas.

Dados e contexto

A Mata Atlântica é o bioma mais povoado do país e concentra boa parte do PIB agroindustrial brasileiro, com forte presença de leite, café, hortifrutis, cana-de-açúcar, suínos, aves e florestas plantadas. Apesar de historicamente devastada, ainda abriga remanescentes importantes para abastecimento de água, regulação climática e biodiversidade.

Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica e o MapBiomas, o desmatamento do bioma vinha em trajetória de alta na década passada, mas passou por períodos de estabilização e queda recente com reforço de monitoramento remoto e de operações de fiscalização. Paralelamente, o governo federal retomou planos de restauração e ampliou discussões sobre metas de clima e biodiversidade, alinhadas a acordos internacionais.

A audiência também tocou em temas centrais para o agro:

• Código Florestal (Lei 12.651/2012): base de regras para APP, reserva legal e recuperação de passivos.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): registro obrigatório das propriedades, pré-condição para adesão aos programas de regularização ambiental.
• Integração com políticas de clima e conservação, que influenciam compromissos brasileiros em acordos como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica.

Discussões na Câmara podem resultar em ajustes finos na legislação, tentando equilibrar produção e conservação. O setor produtivo busca previsibilidade, enquanto órgãos ambientais e entidades científicas defendem que qualquer mudança considere a vulnerabilidade da Mata Atlântica e os dados oficiais de desmatamento produzidos por instituições como o MapBiomas, a SOS Mata Atlântica e o IBGE.

O que observar daqui pra frente

Produtores, cooperativas e indústrias devem acompanhar a tramitação dos projetos de lei que tratam de Mata Atlântica, Código Florestal e regularização ambiental. O cenário tende a favorecer quem investir em compliance ambiental, cadastro bem-feito, georreferenciamento e recuperação de áreas degradadas, pois esses fatores já pesam em crédito rural, seguros, certificações e acesso a mercados que exigem cadeias sem desmatamento.

Fontes

• Canal Rural – Audiência na Câmara destaca queda do desmatamento na Mata Atlântica e debate mudanças legais
• Fundação SOS Mata Atlântica
• MapBiomas – Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil
• IBGE – Informações ambientais
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• shs.hal.science
• cnnbrasil.com.br
• canalrural.com.br
• andi.org.br
• coalizaobr.com.br