Câmara libera acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza cooperativas a acessar recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). A medida amplia o crédito de longo prazo para investimentos produtivos nas regiões que concentram parte relevante da fronteira agrícola brasileira.

O que aconteceu

O plenário da Câmara aprovou, com ampla maioria, o projeto que inclui formalmente as sociedades cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais de desenvolvimento. O texto altera as leis que regem o FDNE, o FDA e o FDCO para permitir que os recursos sejam destinados a “empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas e de sociedades cooperativas”.

Na prática, as cooperativas passam a disputar as mesmas linhas de financiamento já utilizadas por empresas privadas para projetos de infraestrutura, agroindústria, armazenagem, energia, logística e outros investimentos considerados estratégicos. O objetivo é destravar capital mais barato e de longo prazo para iniciativas coletivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta foi articulada em sessão marcada pelo chamado “Dia do Agro” na Câmara, com forte atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de bancadas regionais. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.

Por que importa para o agro

Cooperativas agropecuárias são responsáveis por parcela expressiva da produção e da comercialização de grãos, lácteos, carnes e fibras no Brasil, mas enfrentam custo financeiro elevado para investir em armazenagem, agroindústria, energia renovável e logística própria. O acesso direto aos fundos regionais pode reduzir juros, alongar prazos e viabilizar projetos antes inviáveis.

Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a infraestrutura ainda é um gargalo, o novo acesso ao crédito pode acelerar a implantação de silos, frigoríficos, usinas de processamento e soluções logísticas compartilhadas. Isso tende a aumentar a competitividade do produtor cooperado, reduzir perdas pós-colheita e dar mais poder de barganha na venda da produção.

Dados e contexto

Os fundos constitucionais de desenvolvimento são abastecidos com recursos do Orçamento da União e operados principalmente por bancos públicos regionais (como Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), em geral com juros subsidiados e prazos longos.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os três fundos movimentam, juntos, dezenas de bilhões de reais por ano em financiamentos voltados a investimento produtivo e infraestrutura econômica. Parte relevante desse montante tem o agronegócio como destino, em projetos de irrigação, agroindústria, armazenagem e logística.

No campo, o cooperativismo segue em expansão. Dados recentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) indicam que as cooperativas agropecuárias respondem por cerca de 50% da produção de grãos do país em algumas cadeias e concentram grande fatia da exportação de carnes, açúcar e etanol em determinados estados. A inclusão nos fundos tende a reforçar esse protagonismo nas regiões menos desenvolvidas.

O movimento também dialoga com a política de crédito rural oficial. Em safras recentes, o Plano Safra tem destinado fatias específicas para cooperativas em programas como o Procap-Agro, gerido pelo BNDES e operacionalizado por bancos públicos e privados. Agora, os fundos regionais passam a ser mais uma fonte de recursos de investimento para essas organizações.

O que observar daqui pra frente

Produtores e dirigentes de cooperativas devem acompanhar a regulamentação após a sanção, as condições de juros e prazos definidas pelos bancos operadores e os critérios técnicos de enquadramento dos projetos. Haverá espaço para iniciativas de maior porte e impacto regional, o que exige planejamento, governança robusta e capacidade de gestão para transformar o novo acesso ao crédito em ganho real de competitividade, evitando endividamento excessivo.

Fontes

• Canal Rural – Câmara aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento
• CNN Brasil – Câmara aprova acesso de cooperativas a fundos regionais
• Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
• canalrural.com.br
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