Câmara libera acesso de cooperativas rurais a fundos constitucionais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a cooperativas de produção, crédito e serviços acessar diretamente recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A medida amplia as opções de crédito de longo prazo para o agro e fortalece a atuação das cooperativas como canal de financiamento regional.

O que aconteceu

O texto aprovado nesta terça-feira (19) altera a legislação que rege os fundos constitucionais e inclui as cooperativas entre os possíveis beneficiários diretos. Até agora, esses recursos eram voltados principalmente para empresas, produtores rurais individuais e projetos de infraestrutura nas regiões atendidas.

Com a mudança, cooperativas poderão tomar financiamento para investir em armazenagem, industrialização, logística, energia e modernização de unidades produtivas e de processamento. A expectativa é que os bancos operadores dos fundos – como Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil – regulamentem novas linhas específicas para o cooperativismo.

O projeto ainda precisa passar pelo Senado e, em seguida, pela sanção presidencial para entrar em vigor. A proposta foi aprovada em regime de urgência, o que indica prioridade política do governo e da base parlamentar para ampliar o alcance dos fundos de desenvolvimento regional.

Por que importa para o agro

O cooperativismo é responsável por uma fatia expressiva da produção agropecuária brasileira. Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), cooperativas agropecuárias respondem por cerca de 50% do PIB agroindustrial e por boa parte das exportações de grãos, carnes, leite e café. Ter acesso a crédito mais barato e de longo prazo pode acelerar investimentos em escala e eficiência.

Para o produtor cooperado, a mudança tende a reduzir custos financeiros na cadeia. Se a cooperativa consegue captar com juros subsidiados e prazos mais longos, pode oferecer condições melhores em insumos, armazenagem, securitização de recebíveis e adiantamento de recursos na comercialização. Isso é estratégico em regiões com menor presença de grandes bancos privados.

Dados e contexto

Os fundos constitucionais foram criados pela Constituição de 1988 para reduzir desigualdades regionais. Eles destinam parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a programas de desenvolvimento.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a soma das programações anuais de FNO, FNE e FCO gira em torno de R$ 80 bilhões em crédito, com forte peso do financiamento rural e agroindustrial nessas carteiras.

No agro, os fundos se somam a outras fontes de crédito, como o Plano Safra, recursos obrigatórios dos bancos e linhas do BNDES. A Conab aponta que investimentos em armazenagem e logística são gargalos críticos para competitividade, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Matopiba, onde a infraestrutura ainda é limitada e os custos de escoamento são altos.

Segundo dados do IBGE e do MAPA, as regiões atendidas pelos fundos concentram grande parte da expansão recente da fronteira agrícola, com crescimento de área plantada em soja, milho, algodão e pecuária de corte. A participação de cooperativas nessas áreas ainda é menor que no Sul e no Sudeste, o que abre espaço para expansão do modelo.

Cooperativas de crédito também podem se beneficiar. Hoje, elas já são relevantes na oferta de financiamento rural em estados como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. A possibilidade de captar via fundos constitucionais pode acelerar a interiorização do crédito em municípios pequenos, onde o sistema bancário tradicional tem pouca presença física.

O que observar daqui pra frente

Produtores e dirigentes cooperativistas devem acompanhar a tramitação no Senado e, depois, os regulamentos que serão definidos pelos bancos operadores. O desenho das linhas (taxas, prazos, garantias e foco em investimento ou custeio) definirá se o acesso será, de fato, competitivo frente a outras fontes. Também será decisivo monitorar se haverá prioridade para projetos de armazenagem, energia renovável, irrigação e agroindustrialização, que aumentam valor agregado e podem melhorar a renda do cooperado no médio e longo prazo.

Fontes

• Canal Rural – Câmara aprova projeto que autoriza cooperativas a acessar fundos constitucionais
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Fundos Constitucionais
• OCB – Dados do cooperativismo brasileiro
• MAPA – Indicadores da agropecuária brasileira
• cnabrasil.org.br
• cnnbrasil.com.br
• cnnbrasil.com.br