Câmara libera cooperativas para acessar fundos de desenvolvimento regional

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui cooperativas entre os beneficiários dos principais fundos constitucionais de desenvolvimento regional. A medida abre espaço para mais crédito de longo prazo a empreendimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com impacto direto sobre investimentos em infraestrutura, industrialização e agregação de valor no agro.

O que aconteceu

Os deputados aprovaram o PLP 262/2019, que altera a legislação dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O texto passa a prever explicitamente que sociedades cooperativas podem receber recursos desses instrumentos, antes focados em empresas e outros tipos de pessoa jurídica.

O projeto foi votado em regime de urgência, em sessão articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária. A proposta recebeu apoio maciço dos partidos, com apenas poucos votos contrários, e segue agora para sanção presidencial. A expectativa é de destravar projetos de cooperativas agropecuárias, de crédito, de transporte e de infraestrutura vinculadas ao setor produtivo.

Pelas novas regras, os fundos poderão financiar empreendimentos produtivos com grande capacidade de gerar novos negócios e emprego, incluindo projetos de modernização industrial, logística, armazenagem, energia e processamento de alimentos. O foco permanece em atividades com relevância regional e potencial de desenvolvimento econômico.

Por que importa para o agro

Para o agro, a mudança significa acesso ampliado a capital mais barato e de longo prazo via cooperativas, especialmente onde o crédito privado é mais restrito. Regiões como Matopiba, semiárido nordestino, norte de Minas e fronteira agrícola da Amazônia Legal podem acelerar investimentos em armazenagem, beneficiamento e energia.

Na prática, cooperativas passam a disputar a mesma fonte de financiamento usada por grandes projetos industriais e de infraestrutura. Isso favorece organizações de produtores que queiram construir plantas de etanol de milho, laticínios, fábricas de ração, terminais logísticos ou unidades de processamento de grãos e fibras, elevando a agregação de valor dentro do território.

Dados e contexto

Os fundos de desenvolvimento são abastecidos com parte da arrecadação federal e operados principalmente por bancos públicos (como Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), em articulação com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Fazenda.

Segundo dados oficiais do governo federal, os recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento somam dezenas de bilhões de reais por ano em autorizações para operações de crédito e investimentos, com foco em redução de desigualdades regionais. A inclusão das cooperativas tende a redistribuir uma parcela desse volume para projetos coletivos do agro.

A Conab aponta que Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentram a maior parte da expansão recente de área plantada de grãos no país. Ao mesmo tempo, estudos da Embrapa indicam gargalos estruturais nessas regiões, como baixa capacidade de armazenagem, logística deficiente e pouca industrialização perto da produção.

Nesse cenário, cooperativas têm papel relevante na coordenação da cadeia, na negociação de insumos e na venda conjunta. Com acesso aos fundos, podem liderar projetos de infraestrutura compartilhada, reduzindo custos individuais dos produtores e ampliando competitividade internacional, especialmente em grãos, carnes, fibras e lácteos.

O que observar daqui pra frente

Produtores e dirigentes de cooperativas devem acompanhar a sanção presidencial, a regulamentação e as condições de acesso definidas pelos gestores dos fundos e bancos operadores. Ponto-chave será a capacidade técnica das cooperativas de estruturar projetos robustos, com viabilidade econômica, governança e impacto regional comprovado, para competir por esses recursos com grandes empresas e demais empreendimentos privados.

Fontes

• Canal Rural – Câmara aprova projeto que inclui cooperativas em fundos de desenvolvimento
• CNN Brasil – Câmara aprova acesso de cooperativas a fundos regionais
• Canal Rural – Câmara aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• cnnbrasil.com.br