Câmara pode votar seguro rural e marco dos fertilizantes

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira projetos que mudam regras do seguro rural e tratam do marco regulatório dos fertilizantes. As propostas interessam diretamente a produtores, seguradoras, cooperativas e à indústria de insumos, porque afetam custo de produção, acesso a crédito e gestão de risco climático e de preços.

O que aconteceu

A pauta do plenário inclui o PL 2951/2024, que aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural. O texto veio do Senado, é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e tem relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O projeto busca dar mais previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ampliar a concorrência entre seguradoras e destravar o uso de dados públicos e privados na modelagem de risco. A ideia é reduzir volatilidade no acesso ao subsídio e aumentar a área segurada, hoje concentrada em culturas como soja, milho e trigo.

Outro ponto da agenda é o debate sobre o marco dos fertilizantes, parte de um esforço mais amplo para atualizar regras, incentivar produção nacional e dar segurança jurídica a investimentos em misturadoras, terminais portuários e logística de importação. A discussão ocorre em paralelo à Política Nacional de Fertilizantes, já em implementação pelo governo federal.

Por que importa para o agro

Seguro rural mais estável reduz risco de quebra de safra e fortalece o acesso ao crédito. Bancos e cooperativas tendem a ofertar financiamentos em melhores condições quando a lavoura está segurada e o subsídio ao prêmio é previsível. Isso pesa especialmente para médios produtores, mais expostos ao clima e com menor margem financeira.

No caso dos fertilizantes, qualquer mudança que mexa com oferta, logística ou carga tributária impacta diretamente o custo por hectare. O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que consome; alterações em marcos regulatórios podem atrair investimentos em produção interna, reduzir gargalos portuários e dar mais previsibilidade de preço em momentos de volatilidade internacional.

Dados e contexto

O seguro rural, apesar de avanços recentes, ainda cobre apenas parte da área plantada no país. A maior demanda vem de grãos, mas a fruticultura, a pecuária e a olericultura seguem com baixa cobertura. A ampliação do PSR e a modernização regulatória são consideradas pela FPA e por entidades de crédito rural como essenciais para reduzir a necessidade de renegociações de dívida em anos de quebra de safra.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Embrapa, a agricultura brasileira responde por cerca de 27% do PIB quando se considera toda a cadeia do agronegócio. Uma perda climática severa em regiões-chave, sem proteção adequada, se reflete em PIB, inflação de alimentos e balanço de pagamentos, dada a força das exportações agrícolas.

No caso dos fertilizantes, dados da ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos) indicam que o Brasil é um dos maiores consumidores globais, mas altamente dependente de importações de países como Rússia, Canadá, China e países árabes. Essa dependência ficou evidente em 2022, com a guerra na Ucrânia, quando o temor de desabastecimento elevou preços e gerou corrida por insumos.

O governo federal lançou, em 2022, o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), com metas de longo prazo para reduzir a dependência externa. A atualização do marco regulatório no Congresso é vista como uma peça complementar, necessária para dar segurança jurídica a investimentos em mineração, produção de nitrogenados, fosfatados e potássicos, além de insumos especiais.

A FPA atua para acelerar votações ligadas à gestão de risco (seguro, crédito, securitização) e à competitividade de insumos (fertilizantes, defensivos, logística). A articulação inclui também o PL da securitização no Senado, que pretende abrir novas fontes de financiamento ao agro, usando recursos de fundos públicos e instrumentos privados.

O que observar daqui pra frente

Produtores, cooperativas e empresas devem acompanhar a redação final dos projetos e eventuais destaques que possam alterar pontos-chave, como critérios de acesso ao subsídio do seguro, regras de compartilhamento de dados de risco e dispositivos que afetem tributação ou regulação dos fertilizantes. A forma como essas medidas serão regulamentadas pelo MAPA, Ministério da Fazenda e reguladores setoriais definirá se o efeito será de redução efetiva de risco e de custo ou apenas de aumento de complexidade burocrática.

Fontes

• Canal Rural – Câmara pode votar projetos sobre fertilizantes e seguro rural nesta quarta-feira
• CNN Brasil – Câmara deve votar projeto do seguro rural
• Ministério da Agricultura e Pecuária – Plano Nacional de Fertilizantes
• ANDA – Estatísticas de fertilizantes
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br
• canalrural.com.br