CMN reduz custo do Proagro e endurece regras de controle

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as alíquotas de equilíbrio e adicionais do Proagro e do Proagro Mais, ajustando o custo do programa ao risco por produto e região e reduzindo o valor médio pago pelos produtores, sem ampliar o gasto do Tesouro Nacional.[2][5] Ao mesmo tempo, reforçou as regras de controle das perdas, com exigência de fotos georreferenciadas nas vistorias e mudanças nos limites de comunicações de sinistro.[2][4]

O que aconteceu

O CMN aprovou resolução que redefine o cálculo das alíquotas do Proagro com base no binômio produto–região, usando estudos atuariais e histórico de dez anos do programa.[1][2] As tarifas, chamadas de adicionais, passam a ser estabelecidas por cultura, microrregião e município, aproximando o custo do seguro ao risco real de cada lavoura.[1][4]

A medida também reduz o custo médio pago pelos beneficiários, resultado da melhora do perfil de risco do programa, sem necessidade de ampliar o aporte do Tesouro Nacional.[2][5] Em paralelo, o CMN ajustou parâmetros de indenização, limites de acionamento e critérios de comunicação de perdas, com foco em fraudes e uso mais eficiente dos recursos públicos.[2][4]

Por que importa para o agro

Na prática, produtores em regiões e culturas com histórico de menor sinistralidade tendem a pagar tarifas mais baixas, tornando o Proagro mais atrativo como ferramenta de gestão de risco e proteção da renda.[1][2] Já áreas e produtos com alto índice de perdas podem enfrentar adicionais maiores, o que pressiona o planejamento financeiro e exige maior cuidado na adoção de tecnologia e manejo.

O reforço das regras de controle, especialmente com fotos georreferenciadas nas vistorias, eleva o nível de fiscalização e deve reduzir comunicações indevidas de perdas.[2][4] Isso melhora a sustentabilidade do programa no médio prazo, mas obriga produtores e técnicos a se adequarem rapidamente a novos procedimentos, sob pena de questionamentos nas indenizações.

Dados e contexto

• As alíquotas dos adicionais passam a considerar:

- cultura específica; - microrregião; - município da propriedade rural.[1][4]

• Descontos de 50% nas alíquotas foram previstos para:

- empreendimentos irrigados sem cobertura contra seca; - culturas de ameixa, maçã, nectarina e pêssego com proteção contra granizo.[4][6]

• Sistemas de produção de base agroecológica ou orgânica:

- não recebem descontos; - têm alíquota de 2% no Proagro Mais e 4% no Proagro Tradicional.[4][6]

• Indenizações passam a considerar a produção obtida na área afetada na dedução do cálculo, o que ajusta o pagamento ao prejuízo efetivo.[2]

• Novas regras de controle incluem:

- vistorias com fotografias georreferenciadas para comprovar localização da área sinistrada;[2] - ajuste nos limites de comunicações de perdas, com flexibilização pontual para propriedades do Rio Grande do Sul entre 30 de abril e 30 de junho de 2024, em municípios com emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal.[4]

• Quando o mesmo CAR é usado por mais de uma unidade familiar de produção, o CMN autorizou enquadramento no Proagro mesmo acima do limite de sete acionamentos em cinco anos, evitando exclusão automática em situações específicas.[4]

O que observar daqui pra frente

Produtores devem acompanhar a tabela de alíquotas por cultura e município na contratação do crédito, entender o impacto dos novos descontos e preparar a documentação das vistorias dentro das exigências, especialmente fotos georreferenciadas.[2][4] A gestão de risco passa a depender mais da leitura fina do zoneamento, do histórico de perdas da região e da adequação do sistema produtivo às regras do Proagro, criando oportunidades para quem se planeja bem e risco adicional para quem negligencia esses detalhes.

Fontes

• Canal Rural – CMN atualiza adicionais do Proagro e muda regras de controle
• Banco Central do Brasil – CMN atualiza adicionais do Proagro
• Atlas Público – CMN atualiza adicionais do Proagro e reduz custos
• Resolução CMN nº 5.148/2024 – regras de alíquotas do Proagro
• Canal Rural – CMN estabelece alíquotas do prêmio pago pelo produtor no Proagro
• mundial.fm.br
• youtube.com
• bcb.gov.br
• legismap.com.br
• gov.br