CNA e Senar discutem aplicação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Senar participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), criada pela Lei 14.944/2024. A discussão envolve governo, Congresso e setor produtivo sobre como regulamentar o uso do fogo no meio rural, reduzir incêndios florestais e garantir segurança jurídica aos produtores.

O que aconteceu

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizou audiência pública para debater os próximos passos da PNMIF, recém-instituída e já em vigor em todos os biomas brasileiros.[6][5]

Representantes da CNA e do Senar levaram ao debate preocupações do agro com regras claras para queima controlada, capacitação de trabalhadores rurais e integração das ações de prevenção com órgãos ambientais e de defesa civil.[6][3]

O encontro discutiu a atuação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criado pela lei e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, e a articulação com estados, municípios, brigadas de incêndio e entidades do setor produtivo.[4][5]

Por que importa para o agro

A nova política muda a forma como o fogo poderá ser usado em atividades agropecuárias, exigindo mais planejamento, autorização e monitoramento das queimadas, inclusive as que fazem parte do manejo tradicional em pastagens e áreas de abertura.[3][5]

Para o produtor, o tema é crítico: a lei busca reduzir incêndios de grande proporção, mas também reconhece o papel do fogo em certos sistemas de produção, comunidades tradicionais e manejo de vegetação, o que exige normas exequíveis e apoio técnico para evitar autuações e perdas produtivas.[4][8]

Dados e contexto

A Lei 14.944/2024 estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo com objetivos como:

• Reduzir a incidência e os danos de incêndios florestais em todo o território nacional.[4]
• Reconhecer o papel ecológico do fogo e os usos tradicionais, com respeito às especificidades de cada bioma.[4][8]
• Integrar órgãos ambientais, defesa civil, corpo de bombeiros e setor produtivo em ações coordenadas.[3][5]

A estrutura da política inclui:[5][3]

O manejo integrado do fogo é definido na lei como um modelo de gestão que combina aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos, usando queimas controladas e prescritas como instrumentos de manejo, sempre com prevenção e controle rigorosos.[3][8]

A política prevê também programas de brigadas florestais e ações de educação ambiental, com participação de comunidades locais e produtores na prevenção e resposta rápida a incêndios.[3][8]

O que observar daqui pra frente

Produtores devem acompanhar a regulamentação da PNMIF em nível federal e estadual, especialmente regras para autorização de queima, exigências de cadastro de brigadas e uso de dados do Sisfogo. A participação de entidades como CNA e Senar tende a influenciar normas mais técnicas e aplicáveis no campo, criando oportunidades em capacitação, manejo sustentável e redução de riscos de incêndio e autuações ambientais.

Fontes

• Canal Rural – CNA e Senar debatem implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
• Câmara dos Deputados – Comissão debate implementação de política nacional de manejo do fogo
• Lei 14.944/2024 – Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
• Observatório Florestal – Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é sancionada
• leis.org
• oeco.org.br
• repositorio.animaeducacao.com.br
• observatorioflorestal.org.br
• youtube.com
• revista.domhelder.edu.br
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• planalto.gov.br