Estudo compara seguro rural em 7 países e aponta caminhos para o Brasil

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura analisou modelos de seguro rural em sete países e apresentou recomendações para aprimorar a política brasileira de gestão de risco. O trabalho aponta ajustes em subvenção, governança e integração com crédito rural para ampliar a cobertura, reduzir custos ao produtor e tornar o sistema mais sustentável para seguradoras e governo.

O que aconteceu

O levantamento mapeou a experiência de países com forte tradição em seguro rural, como Estados Unidos, Espanha e México, além de outros mercados relevantes. A análise comparou desenho de políticas públicas, nível de participação do governo, papel das seguradoras e mecanismos de gestão de risco catastrófico.

No Brasil, o foco recaiu sobre o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), criado em 2003, que subsidia parte do custo da apólice para o produtor. Hoje, a União banca uma fatia relevante do prêmio, o que ajuda na adesão, mas pressiona o Orçamento e ainda deixa parte da produção nacional sem cobertura adequada.[1]

O estudo conclui que o modelo brasileiro avançou, mas segue fragmentado, com pouca integração entre seguro, crédito rural e instrumentos privados de gestão de risco. Recomenda ajustes regulatórios, maior previsibilidade orçamentária e estímulo a produtos mais sofisticados, como seguros paramétricos e mecanismos de resseguro mais robustos.[1][4]

Por que importa para o agro

Para o produtor, um seguro rural mais eficiente significa menor volatilidade de renda em safras com quebra por clima ou eventos extremos. Com contratos mais estáveis, o agricultor tende a ter melhor acesso a crédito, capacidade de investimento e planejamento de longo prazo.

Para a cadeia do agro, um modelo sólido de seguro reduz risco sistêmico, protege a oferta de grãos e proteínas e dá previsibilidade a empresas de insumos, tradings, cooperativas e agentes financeiros. Também abre espaço para que o governo migre de ações emergenciais de socorro para políticas estruturadas, com menor custo fiscal por unidade segurada.

Dados e contexto

• A Lei nº 10.823/2003 e o Decreto nº 5.121/2004 estruturam o PSR, que subsidia parte do prêmio de seguro rural pago pelo produtor.[1]
• Estudos indicam que o governo chega a aportar até R$ 60 mil por produtor, por safra, no prêmio, desde que a seguradora seja habilitada pelo Mapa.[1]
• Quando não há sinistro, a subvenção paga pelo Estado é integralmente apropriada pela seguradora, o que levanta debate sobre eficiência do gasto público e desenho de incentivos.[1]
• A safra brasileira de grãos superou 240 milhões de toneladas em 2019, em cerca de 63 milhões de hectares, o que evidencia a dimensão do risco climático e de mercado a ser coberto.[5]
• Em muitos países analisados, o seguro rural está integrado a políticas de gestão de risco agrícola, combinando cobertura multirrisco, resseguro público e instrumentos de mercado de capitais.[4]

O estudo também destaca a importância de dados agroclimáticos de qualidade para modelagem atuarial, precificação adequada e expansão da oferta de produtos pelas seguradoras, área em que países desenvolvidos avançaram com forte apoio estatal e parcerias com centros de pesquisa.[4]

O que observar daqui pra frente

Produtores e agentes de mercado devem acompanhar possíveis mudanças no desenho do PSR, na previsibilidade do orçamento anual e em novas exigências ligadas a crédito rural e práticas de gestão de risco. A agenda inclui maior profissionalização do seguro, expansão de produtos ajustados a diferentes perfis de produtor e regiões, e maior uso de dados e tecnologia para reduzir custos, evitar fraudes e ampliar a cobertura em um cenário de eventos climáticos mais intensos.

Fontes

• Canal Rural - Estudo analisa seguro rural em 7 países e traz dicas de modelos ao Brasil
• FGV - Análise do Seguro Rural e do Programa de Subvenção ao Prêmio
• Embrapa - Modelagens atuariais para o seguro agrícola
• Ipea - Diagnóstico e desafios da agricultura brasileira
• theses.hal.science
• canalrural.com.br
• fao.org
• teses.usp.br