FenSeg reage a novo corte no seguro rural e cobra previsibilidade do governo

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) pediu reunião urgente ao Ministério da Agricultura para discutir os impactos de um novo corte no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal política pública de apoio ao seguro agrícola no país.[7] A entidade alerta que a sequência de bloqueios reduz a previsibilidade para produtores e seguradoras em um momento de aumento de eventos climáticos extremos.[3][7]

O que aconteceu

Após um primeiro contingenciamento de R$ 461,7 milhões no orçamento do seguro rural para 2026, o Ministério do Planejamento e Orçamento formalizou um corte adicional de R$ 56,3 milhões nos recursos destinados ao PSR.[1][3][6][7] Na prática, o programa passa a operar com bem menos recursos do que o previsto na Lei Orçamentária.

Dos R$ 1,1 bilhão inicialmente previstos para o PSR em 2026, restam cerca de R$ 638 milhões disponíveis, dos quais aproximadamente R$ 100 milhões já foram utilizados na contratação de apólices.[3] A FenSeg quer discutir com o Ministério da Agricultura como garantir continuidade e previsibilidade da subvenção diante dessa redução.

A federação considera que a sucessão de cortes fragiliza a confiança no programa e pode levar seguradoras a rever planos e oferta de produtos para o agro.[3][5][7] O pedido de reunião busca alinhamento institucional e alternativas para preservar o papel do seguro rural como ferramenta central de gestão de risco.

Por que importa para o agro

Menos recursos para o PSR significam subvenção menor ao prêmio do seguro rural, aumentando o custo direto para o produtor e limitando o acesso à proteção contra perdas de safra. Em regiões sujeitas a seca, excesso de chuvas ou eventos extremos, a falta de seguro pode comprometer toda a capacidade de recuperação financeira do agricultor.[3][6]

A redução de previsibilidade orçamentária também impacta o planejamento das seguradoras, que dependem do PSR para dimensionar oferta, coberturas e limites de indenização.[3][5] Isso pode resultar em menor concorrência, menor variedade de produtos e condições menos favoráveis para o produtor, justamente quando o crédito rural e a gestão de risco exigem mais profissionalização.

Dados e contexto

O PSR é considerado pelo setor uma das principais políticas de gestão de risco da agropecuária brasileira, ao subsidiar parte do prêmio pago pelo produtor.[3][7] Em anos recentes, cortes e contingenciamentos se tornaram recorrentes, elevando a pressão sobre o orçamento agrícola.

Em 2024, uma redução de R$ 67 milhões no orçamento do seguro rural afetou cerca de 10 mil apólices, obrigando o Ministério da Agricultura a reprocessar contratos e empurrar parte do compromisso para 2025.[4][8] O episódio reforçou a preocupação da FenSeg com a falta de estabilidade na política de subvenção.

Instituições como FenSeg, CNA e o próprio Ministério da Agricultura têm debatido alternativas para dar maior segurança ao seguro rural, incluindo ajustes legislativos e regras que blindem o PSR de cortes frequentes.[2][4][9] A agenda de previsibilidade é vista como estratégica em um país que lidera a produção de soja, milho, café e diversas cadeias pecuárias.

O que observar daqui pra frente

Produtores e agentes do agro devem acompanhar a resposta do Ministério da Agricultura ao pedido da FenSeg e eventuais recomposições orçamentárias ou mudanças nas regras do PSR. O cenário de cortes sucessivos indica risco maior de falta de cobertura em momentos críticos da safra, mas também abre espaço para avanços institucionais em seguro rural, com potencial de fortalecer ferramentas de gestão de risco e reduzir a volatilidade de renda no campo.

Fontes

• FenSeg pede reunião à Agricultura após novo corte no PSR – Canal Rural
• Corte no orçamento do seguro rural reforça preocupação com falta de previsibilidade – Sonho Seguro
• FenSeg quer reunião com a Agricultura após novo corte no orçamento do seguro rural – Broadcast Agro
• Corte de R$ 461,7 milhões reduz recursos do seguro rural – Agroeprosa
• Após anunciar corte de verba do Seguro Rural, Ministério reavalia a situação – LegisMap
• cnabrasil.org.br
• cqcs.com.br
• uagro.com.br
• fenseg.org.br