FPA critica relatório da MP das dívidas rurais por manter entraves

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) criticou o relatório da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Para a bancada, o texto mantém barreiras que podem limitar o acesso dos produtores às novas linhas de crédito. A discussão envolve operações que podem alcançar até R$ 120 bilhões.

O que aconteceu

O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou em 28 de setembro um texto alternativo na forma de Projeto de Lei de Conversão. O parecer rejeitou as emendas apresentadas e ampliou alguns pontos da proposta original.

Entre as mudanças, o relatório permite a inclusão de produtores adimplentes na renegociação, desde que estejam em dia no momento da contratação. Também autoriza a composição de dívidas relacionadas a Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para bancos, cooperativas de produção e revendas de insumos.

A regra geral exige comprovação de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. O produtor precisa apresentar laudo de profissional habilitado que indique redução mínima de 30% da renda bruta esperada, provocada por eventos climáticos ou queda nos preços agrícolas.

Por que importa para o agro

A FPA afirma que a rejeição de emendas mantém dificuldades relacionadas a juros, prazos, garantias e ao funcionamento do fundo garantidor. Esses fatores podem reduzir a adesão, principalmente entre pequenos produtores com menor capacidade financeira e menor acesso a assistência técnica.

A exigência de laudos individuais também é apontada como um obstáculo. A bancada defende a adoção de laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de novo documento para quem já renegociou a dívida, mas continua em situação financeira comprometida.

Para as instituições financeiras, as garantias e os critérios de comprovação influenciam o risco das operações. Para o produtor, regras mais rígidas podem dificultar o alongamento do passivo e pressionar o caixa durante a preparação da próxima safra.

Dados e contexto

A MP permite a criação de linhas com recursos controlados e equalizados, além de operações com recursos livres das instituições financeiras. A medida tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para não perder validade.

O Congresso Nacional registra que a proposta busca apoiar o pagamento ou a renegociação de dívidas de crédito rural e de CPRs. A Câmara dos Deputados também informou que a MP prevê a suspensão dos pagamentos por 30 dias durante a implementação das regras.

O que observar daqui pra frente

O principal ponto será a negociação do relatório entre a FPA, o governo e os demais parlamentares. Produtores devem acompanhar os critérios finais de enquadramento, juros, garantias, prazos e exigências documentais antes de contratar. Bancos, cooperativas e entidades rurais também precisarão orientar os associados sobre os documentos necessários e os limites de cada operação.

Fontes

• Canal Rural — FPA diz que relatório da MP das dívidas rurais mantém barreiras à renegociação
• Congresso Nacional — MPV 1.376/2026
• Câmara dos Deputados — acordo sobre dívidas dos produtores rurais
• globorural.globo.com
• camara.leg.br
• spacemoney.com.br
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• infomoney.com.br
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• noticiasagricolas.com.br
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