FPA pressiona governo por ajustes na MP das dívidas rurais
Frente Parlamentar da Agropecuária quer mudanças na MP 1.376/2026 para ampliar o alcance e reduzir custos da renegociação de dívidas do agro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a pressão sobre o governo para alterar pontos centrais da MP 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A bancada quer juros menores, prazos mais longos, teto maior por produtor e regras mais simples de comprovação de perdas, alegando que, do jeito que está, boa parte dos produtores endividados ficará fora das novas linhas.
O que aconteceu
A MP 1.376/2026 foi desenhada para permitir que produtores rurais e cooperativas renegociem dívidas acumuladas entre as safras de 2019 e 2025, afetadas por perdas climáticas e queda de preços. O texto prevê carência de até dois anos, prazos de oito a dez anos para pagamento e possibilidade de reaproveitamento das garantias já vinculadas às operações, sem necessidade de novos bens.
A FPA, porém, avalia que os critérios de acesso são rígidos demais. O enquadramento exige comprovação de frustração de safra em duas ou mais edições, queda de renda bruta de 30% ou 40% e laudos técnicos detalhados, com nexo direto entre a perda e a dívida. Além disso, as taxas de juros podem chegar a 11%–12% ao ano e o limite global de contratação, embora tenha sido elevado para R$ 50 milhões por CPF, ainda é considerado insuficiente para cobrir o passivo de grandes produtores.
Outro ponto sensível é a exclusão de dívidas já inscritas em dívida ativa da União e de operações beneficiadas por programas anteriores, o que limita fortemente o universo de contratos elegíveis. Setores do agro também reclamam da burocracia para emissão de laudos e da exigência de entrada em alguns casos, o que dificulta a adesão de produtores com caixa apertado.
Por que importa para o agro
Para o produtor, a forma como a MP será ajustada define se haverá fôlego financeiro para atravessar a safra e manter a operação em dia com bancos, fornecedores e tradings. Condições de juros elevadas, teto baixo e burocracia na comprovação de perdas tendem a concentrar o benefício em poucos casos, deixando boa parte dos endividados fora da renegociação e aumentando o risco de inadimplência.
Do lado do sistema de crédito, a renegociação é vista como peça-chave para reduzir o volume de contratos problemáticos e destravar novas operações de custeio e investimento. Se a MP não avançar com regras claras e aplicáveis, cooperativas, indústrias e toda a cadeia de insumos e logística podem enfrentar restrição de crédito, renegociações individuais mais duras e custos financeiros maiores, com reflexo direto na competitividade do agro brasileiro.
Dados e contexto
As principais linhas da MP e das discussões da FPA giram em torno de quatro eixos: perdas, juros, prazos e limites.
| Ponto-chave | Situação atual da MP / debate |
|---|---|
| Perdas mínimas | Queda de renda de **30%** (faixa geral) e **40%** (faixa excepcional), em duas ou três safras entre 2019 e 2025 |
| Juros | Faixas entre **5% e 12% ao ano**, variando conforme porte do produtor e gravidade das perdas |
| Prazos | Renegociação em até **8 anos** para casos gerais e **10 anos** para perdas maiores, com até **2 anos de carência** |
| Limites por produtor | Tetos de até **R$ 400 mil** (Pronaf), **R$ 2 milhões** (Pronamp) e **R$ 4 milhões** (demais), com pedido da FPA para ampliar o alcance e consolidar o limite em até **R$ 50 milhões** |
A exigência de laudo técnico é outro gargalo. O documento deve ser assinado por profissional habilitado e vinculado a conselhos como CREA, CRMV, CRBio ou de técnicos agrícolas, comprovando relação direta entre perdas climáticas ou de preço e as dívidas renegociadas. Bancos podem exigir segundo laudo, o que aumenta custos e tempo de análise.
Em paralelo, estimativas de Conab e Embrapa têm mostrado impactos relevantes de eventos climáticos recentes sobre produtividade de grãos, pecuária e culturas perenes, reforçando a necessidade de instrumentos de gestão de risco e de crédito capazes de amortecer choques de safra. A MP tenta responder a esse cenário, mas ainda enfrenta resistência política e técnica.
O que observar daqui pra frente
Produtores devem acompanhar de perto as negociações entre FPA, Ministério da Fazenda, Banco Central e Conselho Monetário Nacional sobre ajustes na MP 1.376/2026. Mudanças em critérios de enquadramento, redução de juros, simplificação de laudos e eventual ampliação de prazos e limites podem transformar uma linha pouco acessível em oportunidade real de reorganizar o passivo, preservar o acesso futuro ao crédito e ganhar previsibilidade financeira nas próximas safras.
Fontes
- Canal Rural – FPA negocia mudanças em MP sobre renegociação de dívidas rurais
- Canal Rural – MP das dívidas rurais prevê carência, prazo maior e fundo contra perdas climáticas
- Notícias Agrícolas – Renegociação de dívidas rurais pela MP 1.376/2026
- Senado Federal – Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais
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