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Governo ameaça acionar Lei da Reciprocidade contra nova tarifa dos EUA

Brasil reagirá à nova sobretaxa de 12,5% dos EUA com Lei da Reciprocidade e ação na OMC; cadeia exportadora precisa acompanhar riscos e ajustes competitivos.

24 de julho de 2026 4 min de leitura
Governo ameaça acionar Lei da Reciprocidade contra nova tarifa dos EUA

O governo brasileiro reagiu à nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais e anunciou que vai acionar imediatamente a Lei da Reciprocidade Econômica e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.[1][6][9] A medida americana, vinculada a alegações de falhas no combate ao trabalho forçado, é vista por Brasília como injustificada e prejudicial à competitividade das exportações brasileiras.[1][9]

O que aconteceu

Os Estados Unidos confirmaram uma tarifa extra de 12,5% sobre produtos de países que, segundo o USTR, não teriam adotado proibição efetiva à importação de bens produzidos com trabalho forçado, categoria na qual o Brasil foi enquadrado.[9] A alíquota passou a valer à 1h01, horário de Brasília, em uma sexta-feira, incidindo sobre diversas mercadorias brasileiras que entram no mercado americano.[1][9]

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que serão acionados de forma imediata os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.[1][6] O governo também afirmou que levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC, buscando reverter ou mitigar os efeitos da decisão americana no comércio bilateral.[1]

Mercadorias já embarcadas para os EUA antes da entrada em vigor da tarifa podem escapar da sobretaxa, desde que cheguem ao destino dentro de prazo determinado, reduzindo parcialmente o impacto imediato sobre alguns embarques.[9]

Por que importa para o agro

Mesmo com isenção para itens como petróleo, gás, fertilizantes e alimentos, incluindo carne,[9] a decisão cria um ambiente de maior incerteza para toda a cadeia exportadora brasileira. A elevação de tarifas sobre outros produtos tende a encarecer insumos, maquinaria e segmentos industriais ligados ao agronegócio, pressionando custos e margens ao longo da cadeia.[1][9]

Além disso, o uso recorrente de tarifas unilaterais pelos EUA aumenta o risco de escalada de medidas de retaliação, inclusive sobre itens agropecuários no futuro.[6][10] Produtores, cooperativas e tradings precisam acompanhar de perto possíveis contramedidas brasileiras, que podem envolver restrições a importações de bens e serviços ou suspensão de concessões comerciais, afetando preços, acesso a tecnologias e planejamento de exportações.[6][10]

Dados e contexto

A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, após aprovação unânime no Congresso.[6] A norma autoriza o Executivo, em coordenação com o setor privado, a adotar contramedidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras unilaterais ao Brasil.[6][10]

Entre os instrumentos previstos estão:

  • Restrição às importações de bens e serviços do país que adotou a medida.[6]
  • Suspensão de concessões comerciais e de investimento.[6]
  • Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e outros compromissos em acordos comerciais.[6]
Casos anteriores mostram que o governo já iniciou processos formais para aplicar a lei em situações de tarifaço de até 50% imposto pelos EUA sobre produtos brasileiros, acionando a Camex para coordenar a resposta.[10] Agora, com a sobretaxa de 12,5% em vigor,[9] o Planalto indica que seguirá trilha semelhante, combinando negociação diplomática, defesa técnica e possível retaliação.
Medida americanaResposta anunciada pelo Brasil
Sobretaxa de **12,5%** ligada a trabalho forçado[9]Acionamento da **Lei da Reciprocidade Econômica**[1][6]
Barreiras que afetam competitividade de exportações[1][10]Recurso ao mecanismo de solução de controvérsias da **OMC**[1]

O que observar daqui pra frente

O setor agroexportador deve monitorar três frentes: eventuais produtos agro que possam ser incluídos em listas futuras de sobretaxa; o desenho das contramedidas brasileiras, que podem atingir insumos críticos; e a evolução do caso na OMC, que pode abrir espaço para acordos ou para uma disputa mais longa.[1][6][9][10] Ajustes em contratos, diversificação de mercados e revisão de estratégias de acesso ao mercado americano serão decisivos para reduzir riscos de custo e perda de competitividade.

Fontes

Tags:exportaçõescomércio internacionalLei da Reciprocidade
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