Linhas da MP 1.376 alcançam 9,9% da dívida rural gaúcha

As linhas de crédito criadas pela Medida Provisória 1.376 atenderam apenas 9,9% da dívida rural problemática do Rio Grande do Sul, segundo levantamento da Federação da Agricultura do Estado (Farsul). As operações contratadas somaram R$ 4,47 bilhões, diante de um saldo de R$ 45 bilhões no estado. O resultado amplia a pressão por mudanças nas regras de acesso.

O que aconteceu

A análise da Assessoria Econômica da Farsul utilizou dados do painel de acompanhamento do Banco Central. O levantamento indica que o volume contratado pela MP ficou muito abaixo do passivo considerado problemático no crédito rural gaúcho.

Entre abril e julho de 2026, o saldo problemático aumentou R$ 5,1 bilhões. O crescimento superou o total contratado pelas linhas da medida no estado, reduzindo o efeito prático da política de renegociação.

A entidade já havia identificado restrições semelhantes em uma amostra de contratos. Dos R$ 93 milhões avaliados, apenas R$ 10,85 milhões, ou 11,7%, atendiam aos critérios previstos na MP. O estudo apontou que 88,3% do saldo analisado ficava fora das condições facilitadas.

Por que importa para o agro

O alcance limitado dificulta a recuperação financeira de produtores afetados por enchentes, perdas de safra e problemas de fluxo de caixa. Sem acesso à renegociação, muitos agricultores permanecem expostos a juros, vencimentos e garantias incompatíveis com a renda atual das propriedades.

O problema também afeta cooperativas, revendas de insumos, tradings e instituições financeiras. Quando a dívida bancária não é reestruturada, o produtor tende a reduzir investimentos, adiar compras e limitar a área cultivada. Isso pode comprometer a próxima safra e a circulação de renda no interior do estado.

Dados e contexto

A MP 1.376, publicada em julho, autorizou linhas para composição, liquidação ou amortização de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural. As taxas previstas variam conforme o perfil do produtor: 6% ao ano para agricultores familiares enquadrados no Pronaf, 9% para produtores do Pronamp e 12% para outras categorias, conforme o texto legal.

Os prazos podem chegar a dez anos, incluindo período de carência, desde que a operação cumpra os critérios de enquadramento. A medida também prevê participação da União em fundo garantidor para produtores afetados por eventos climáticos.

O que observar daqui pra frente

A Farsul deve continuar pressionando pela ampliação do público elegível e pela inclusão de dívidas hoje excluídas das condições da MP. Produtores precisam conferir o enquadramento diretamente com bancos e cooperativas, reunir documentos de perdas e acompanhar os prazos de contratação. O principal risco é o saldo devedor continuar crescendo mais rápido que as renegociações.

Fontes

• Canal Rural — Linhas de crédito da MP 1.376 atenderam apenas 9,9% da dívida rural gaúcha, diz Farsul
• Planalto — Medida Provisória nº 1.376/2026
• Ministério da Agricultura — Medidas de apoio financeiro a produtores afetados por eventos climáticos
• correiodopovo.com.br
• noticiasagricolas.com.br
• congressonacional.leg.br
• digital.jornaldocomercio.com
• planalto.gov.br
• agrolink.com.br
• valor.globo.com
• migalhas.com.br
• agrolink.com.br
• podcasts.apple.com
• canalrural.com.br
• gov.br
• www12.senado.leg.br