Projeto avança no Senado e pode mudar a cobrança do ITR

O Senado avançou com o PL 1.648/2024, que muda a forma de calcular o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta pode reduzir a base de cobrança ao considerar a área realmente aproveitável do imóvel e excluir áreas ambientais da tributação.[1][3][4]

O que aconteceu

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o texto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), com parecer favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL).[1][5] Depois disso, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), etapa necessária antes de eventual votação final.[1][4]

O ponto central é a mudança no cálculo do ITR. O texto determina que a cobrança considere a “real área aproveitável” dos imóveis e também prevê exclusão de áreas ambientais e de outros itens do valor da terra nua.[1][3][4]

Na prática, a proposta tenta alinhar a tributação ao uso econômico efetivo da propriedade rural. O Senado informa que a CAE chegou a adiar a votação da matéria em março de 2026, mostrando que o tema ainda enfrenta debate técnico e político.[4][6]

Por que importa para o agro

Se aprovado, o projeto pode diminuir a área tributada em propriedades com reserva legal, APPs e outras áreas sem uso produtivo. Isso tende a afetar diretamente o custo anual de produção, especialmente em imóveis maiores e em regiões com maior percentual de área ambiental preservada.[3][4]

Também há impacto na segurança jurídica. O texto busca reduzir disputas sobre o valor da terra nua e sobre o que deve entrar ou não na base do imposto, um problema recorrente para produtores e para a fiscalização municipal e federal.[2][6]

Dados e contexto

O ITR é regulamentado pela Lei nº 9.393/1996, que hoje serve de base para a apuração do tributo sobre imóveis rurais.[6] A proposta também cita critérios técnicos de avaliação imobiliária, com referência a normas da ABNT, segundo relato da tramitação.[2]

O que observar daqui pra frente

O próximo passo é a votação na CAE. Se houver aprovação, o texto ainda pode passar por novas etapas no Senado antes de virar lei, e qualquer mudança terá efeito prático apenas após a regulamentação e definição dos critérios de cálculo.[4][6] Para o produtor, o foco deve ficar na redação final do projeto, porque pequenos ajustes podem alterar o peso do imposto e o alcance da exclusão de áreas ambientais.

Fontes

• Senado Federal - Adiada votação de projeto que muda cálculo do ITR
• Senado Federal - Comissão aprova projeto que exclui áreas ambientais da cobrança do ITR
• Senado Federal - PL 1648/2024
• Canal Rural - Projeto sobre cobrança do ITR avança após debate na CAE do Senado
• cartorioruibarbosa.com.br
• crc-ce.org.br
• www12.senado.leg.br
• youtube.com
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