Projeto busca fortalecer o seguro rural com fundo de catástrofe

Uma proposta em análise no Congresso pode mudar a estrutura do seguro rural no Brasil. O texto prevê a criação de um fundo de catástrofe, maior proteção para os recursos da subvenção e novas regras para ampliar a cobertura aos produtores.

O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, alerta que a efetividade das medidas dependerá da sanção integral do projeto, da regulamentação e de um orçamento compatível com o tamanho do setor.

O que aconteceu

Em análise sobre o projeto, Lucchi apontou riscos de veto a dispositivos considerados centrais para o funcionamento do novo modelo. Entre eles estão o fundo de catástrofe e a mudança na forma de alocação dos recursos destinados ao seguro rural.

O fundo teria a função de oferecer cobertura suplementar em eventos de grande escala, quando as perdas superam a capacidade de resposta das seguradoras. A proposta também busca reduzir a instabilidade causada por bloqueios e remanejamentos orçamentários.

Se o texto for sancionado, ainda serão necessários decretos e resoluções do Conselho Monetário Nacional. Essa etapa deverá definir critérios de operação, cobertura, acesso aos recursos e integração com as políticas de crédito e de gestão de riscos.

Por que importa para o agro

O seguro rural protege a renda do produtor contra eventos como seca, excesso de chuvas, geada e granizo. Também reduz o risco para bancos e cooperativas, porque cria uma alternativa de indenização quando a produção não alcança o resultado esperado.

Na avaliação da CNA, o programa só poderá atingir mais produtores com financiamento público previsível. Lucchi estima que seriam necessários R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para tornar o seguro acessível em escala nacional. Sem esse suporte, o prêmio pode permanecer elevado e limitar a contratação, principalmente entre pequenos e médios produtores.

Dados e contexto

O principal instrumento federal é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O governo paga parte do prêmio, reduzindo o custo contratado pelo produtor.

Em 2026, o PSR teve R$ 1,01 bilhão inicialmente previsto, mas bloqueios e remanejamentos reduziram os recursos disponíveis para cerca de R$ 473 milhões. Um bloqueio de R$ 461,7 milhões representou quase metade da dotação original.

O Mapa informa que, até novembro de 2025, foram aplicados R$ 482 milhões no programa. O montante viabilizou 47 mil apólices e beneficiou aproximadamente 37 mil produtores.

Pelas regras divulgadas pelo Mapa, a subvenção é de 40% para a maioria das culturas e atividades agropecuárias. Para a soja, o percentual é de 20%.

A proposta também pode estimular o uso de dados, inteligência artificial e informações regionais na definição das apólices. A medida ajudaria a criar produtos mais adequados às diferenças de clima, solo e sistema produtivo entre as regiões brasileiras.

O que observar daqui pra frente

A sanção presidencial, a manutenção do fundo de catástrofe e a regulamentação pelo Executivo serão os próximos pontos decisivos. Produtores devem acompanhar as regras do PSR, os limites de subvenção e as condições das seguradoras antes da contratação. A previsibilidade do orçamento continuará sendo o principal risco para a expansão do seguro rural.

Fontes

• Canal Rural — Seguro rural: Bruno Lucchi detalha proposta e seus impactos
• Ministério da Agricultura e Pecuária — Seguro Rural
• Ministério da Agricultura e Pecuária — Limites e percentuais de subvenção
• CNA — Novo bloqueio no orçamento do seguro rural
• canalrural.com.br
• cnnbrasil.com.br
• cnnbrasil.com.br
• canalrural.com.br
• indicadores.agro.gov.br
• cnnbrasil.com.br
• oglobo.globo.com
• gov.br
• canalrural.com.br
• cnnbrasil.com.br
• sistemafaep.org.br