Reforma tributária exige planejamento para virar vantagem no agro

A reforma tributária cria uma nova lógica de cobrança para o agronegócio. Produtores e empresas da cadeia precisarão acompanhar o IBS e a CBS, revisar contratos e organizar documentos fiscais. A adaptação antecipada pode reduzir custos, melhorar a formação de preços e proteger margens.

O que aconteceu

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou parte do novo sistema de tributação sobre o consumo. O IBS substituirá gradualmente ICMS e ISS, enquanto a CBS substituirá PIS e Cofins. A transição começa em 2026 e avança nos anos seguintes.

Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão contribuintes obrigatórios do IBS e da CBS. O limite será atualizado pelo IPCA. A regra também alcança produtores rurais integrados, conforme as condições previstas na legislação.

Quem estiver abaixo do limite poderá optar pelo regime regular. A decisão exige análise do perfil de compras, dos clientes e da possibilidade de geração ou aproveitamento de créditos na cadeia. Para produtores maiores, a apuração dos novos tributos será obrigatória.

Por que importa para o agro

A principal mudança está no sistema de créditos. Empresas contribuintes poderão aproveitar créditos financeiros das aquisições, enquanto compradores de produtores não contribuintes terão direito a crédito presumido em determinadas operações. Isso reduz parte da cumulatividade existente no modelo atual.

A reforma também prevê redução de 60% nas alíquotas para diversos produtos agropecuários, aquícolas, florestais e extrativistas in natura, além de insumos listados na legislação. Operações com imóveis rurais terão tratamento específico, e bens de capital incorporados ao ativo imobilizado poderão ter alíquota zero em situações previstas na lei.

O efeito econômico dependerá da estrutura de cada negócio. Um produtor que vende principalmente para empresas tributadas pode avaliar a adesão voluntária para gerar créditos. Em outros casos, permanecer fora do regime pode simplificar a operação e evitar obrigações adicionais.

Dados e contexto

• R$ 3,6 milhões: limite anual de receita bruta para a não obrigatoriedade do produtor rural.
• 2026: início da fase de teste e preparação operacional do novo sistema.
• 2027: entrada da CBS para os contribuintes obrigatórios.
• 2029: início da transição gradual do IBS, com substituição progressiva de tributos atuais.
• 60%: redução prevista para alíquotas de vários produtos e insumos agropecuários.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informa que produtores abaixo do limite poderão aderir voluntariamente ao regime. A Lei Complementar nº 214/2025 também prevê créditos presumidos para aquisições feitas de produtores rurais não contribuintes.

O que observar daqui para frente

O produtor deve acompanhar a receita anual, revisar contratos de venda, arrendamento e parceria, conferir a emissão de notas fiscais e atualizar sistemas de gestão. A decisão entre permanecer fora do regime ou aderir voluntariamente precisa considerar clientes, fornecedores, investimentos e créditos recuperáveis. O planejamento tributário deve ser feito antes da transição efetiva, com apoio contábil e jurídico.

Fontes

• AgFeed — Como produtores rurais podem transformar a reforma tributária em vantagem competitiva
• Lei Complementar nº 214/2025 — Presidência da República
• CNA — Reforma Tributária: impactos para os produtores
• CNA — Portal da Reforma Tributária
• painel-website.rolim.com
• tradecavalcanti.com.br
• apet.org.br
• jota.info
• fazendanota.com.br
• farmplus.com.br
• migalhas.com.br
• omie.com.br
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• omie.com.br
• ey.com
• jota.info