Seguro-defeso: entrevistas presenciais vão até 30 de junho nos estados da Amazônia Legal

Pescadores artesanais que solicitaram o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-defeso) em 132 municípios da Amazônia Legal têm até 30 de junho de 2026 para realizar a entrevista presencial obrigatória nos postos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sem essa etapa, o benefício pode ser negado ou ficar travado, afetando a renda de famílias que dependem da pesca.

O que aconteceu

O Ministério do Trabalho e Emprego determinou que parte dos pescadores que pediram o seguro-defeso precisará passar por entrevistas presenciais para complementar informações e confirmar dados cadastrais.[1] A medida vale para 132 municípios localizados principalmente nos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e outros da área de influência da Amazônia Legal.[1]

Foram convocados pescadores que receberam, no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, a mensagem de “Aguardando fase presencial obrigatória e/ou confirmação do pescador na CTPS/Portal”.[1] Quem aparecer com esse status e não fizer a entrevista até 30 de junho de 2026 corre o risco de ter o pedido bloqueado ou indeferido.[1]

O atendimento é feito nas unidades do MTE, Sine e outros pontos credenciados nos municípios selecionados. É preciso levar documentos pessoais, registro de pescador profissional e demais comprovantes exigidos na habilitação do seguro.

Por que importa para o agro

O seguro-defeso garante renda mínima ao pescador durante o período em que a pesca é proibida para proteção dos estoques pesqueiros. Quando o benefício atrasa ou é negado, aumenta a pressão econômica sobre comunidades ribeirinhas e pode estimular pesca irregular em plena época de reprodução dos peixes.

Para o agronegócio e para a cadeia do pescado, o cumprimento das entrevistas e a regularização dos cadastros ajudam a manter o fornecimento sustentável de peixe no médio e longo prazo. Menos pressão sobre os estoques hoje significa oferta mais estável de proteína de origem aquática para mercados locais, regionais e programas de alimentação pública.

Dados e contexto

• O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é pago durante o período de defeso, quando a pesca é suspensa para preservação das espécies.
• O valor do benefício costuma ser equivalente a um salário mínimo por mês de defeso, pago ao pescador profissional artesanal que comprova atividade e atendimento às regras do programa.
• Após mudanças aprovadas no Codefat, o prazo para requerer o seguro foi ampliado: para períodos de defeso iniciados até 30 de junho de 2026, o pedido pode ser feito até o último dia da proibição da pesca.[8][9]
• O prazo para apresentar recurso em caso de indeferimento ou exigência de documentos também foi estendido e pode chegar a 120 dias após a notificação, com possibilidade de prorrogações em situações específicas.[6][8]
• Segundo o MTE, a entrevista não define a data do pagamento, mas é etapa obrigatória de habilitação: sem ela, o benefício não é liberado.[10]

O que observar daqui pra frente

Pescadores, colônias, cooperativas e prefeituras devem monitorar de perto as notificações do Emprega Brasil e da Carteira de Trabalho Digital para evitar perda de prazo. Quem atua na cadeia do pescado precisa acompanhar a efetivação dos pagamentos e eventuais ajustes nas regras do seguro-defeso, que influenciam a estabilidade de renda das comunidades pesqueiras, o cumprimento dos períodos de defeso e, em última instância, a segurança de oferta de pescado nos mercados regionais.

Fontes

• Canal Rural – Prazo para entrevistas do seguro-defeso termina em 30 de junho
• Ministério do Trabalho e Emprego / Legisweb – Prazo para entrevistas do Seguro-Defeso
• Codefat / Conteúdo técnico sobre prazos do seguro-defeso
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