Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta mantém os salários, prevê duas folgas remuneradas por semana e pode alterar custos, escalas e contratos em diferentes segmentos do agronegócio.

O que aconteceu

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. Como altera a Constituição, precisava de pelo menos 49 votos em cada turno. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança será gradual. Em até 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas. A regra prevê até oito horas de trabalho por dia e dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta também determina que a nova escala não reduza a remuneração. O texto divulgado pelo Senado informa exceções para servidores públicos e empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188 mensais.

Por que importa para o agro

O impacto tende a ser maior em atividades contínuas, como produção de leite, avicultura, suinocultura, armazenagem, agroindústria, transporte e operações de colheita. Esses segmentos dependem de equipes em turnos e não podem interromper totalmente o funcionamento aos fins de semana.

Produtores e empresas precisarão revisar escalas, bancos de horas, folgas e contratos. A redução da jornada pode exigir contratação adicional, pagamento de horas extras ou investimentos em automação. Em contrapartida, uma organização mais eficiente pode reduzir fadiga, acidentes e rotatividade nas equipes.

Na produção sazonal, o efeito dependerá da negociação entre empresas e trabalhadores e da capacidade de distribuir a mão de obra durante plantio e colheita. Operações com pouca disponibilidade de profissionais podem enfrentar pressão maior sobre custos.

Dados e contexto

A Constituição de 1988 reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais. A nova PEC representa outra alteração estrutural nas relações de trabalho e alcança empresas submetidas ao regime geral da legislação trabalhista.

A aplicação prática dependerá da promulgação e da regulamentação de situações específicas. Setores essenciais podem precisar de regimes de compensação para manter atividades ininterruptas, especialmente em unidades industriais e operações com animais vivos.

O que observar daqui pra frente

Empresas rurais e agroindústrias devem acompanhar a promulgação, mapear jornadas atuais e calcular o impacto por função. Também será necessário revisar acordos coletivos, dimensionar equipes e avaliar automação. O principal risco é a elevação do custo operacional sem ganho proporcional de produtividade; a oportunidade está em redesenhar processos antes da primeira etapa de redução.

Fontes

• Canal Rural — Senado aprova fim da jornada 6x1 e reduz carga horária para 40 horas
• Senado Federal — PEC acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
• Agência Brasil — Senado aprova fim da escala 6x1
• www12.senado.leg.br
• bbc.com
• g1.globo.com
• oglobo.globo.com
• economia.uol.com.br
• sbtnews.sbt.com.br
• cbn.globo.com
• g1.globo.com