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Senado pode votar PEC que encerra escala 6x1 na próxima semana

PEC 221/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso, sem redução salarial.

10 de outubro de 2026 3 min de leitura
Senado pode votar PEC que encerra escala 6x1 na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e acaba com a escala 6x1, avançou no Senado. O texto prevê a passagem de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A votação em primeiro turno pode ocorrer na próxima semana, após o cumprimento das sessões de discussão exigidas pelo regimento.

O que aconteceu

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e começou a ser discutida no Plenário em 6 de outubro. Até 8 de outubro, os senadores haviam realizado três das cinco sessões necessárias antes da votação em primeiro turno.

A terceira sessão ocorreu em 8 de outubro. As duas discussões restantes foram previstas para a semana seguinte, abrindo caminho para uma possível votação na quarta-feira, 14 de outubro. A data depende de acordo entre as lideranças partidárias e da conclusão da etapa de debates.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar no Senado, ainda deverá cumprir as etapas previstas para sua promulgação ou seguir para análise da Câmara caso o texto seja alterado.

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Por que importa para o agro

O impacto tende a ser maior em atividades que dependem de operação contínua, como produção de leite, avicultura, suinocultura, armazenagem, agroindústria, transporte e manutenção de máquinas. A exigência de dois dias de descanso pode demandar novas escalas, contratação adicional ou reorganização das equipes.

Em propriedades com margem apertada, o custo da mudança dependerá da produtividade, da disponibilidade de mão de obra e da possibilidade de compensação de horários por negociação coletiva. Operações sazonais também precisarão ajustar o planejamento de plantio, colheita, beneficiamento e expedição para evitar interrupções.

Dados e contexto

  • Jornada atual prevista na Constituição: até 44 horas semanais.
  • Jornada proposta: 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
  • Descanso: dois dias por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
  • Salário: o texto prevê redução da jornada sem corte salarial.
  • Votação: exige 49 votos em cada um dos dois turnos no Senado.
  • Transição indicada no debate: redução para 42 horas em dois meses e para 40 horas após mais um ano.
A PEC também admite compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva, conforme o texto em discussão. Esses mecanismos podem ser decisivos para setores rurais com horários variáveis e forte concentração de atividades em determinados períodos.

O que observar daqui pra frente

Produtores e empresas devem acompanhar o texto final, o cronograma de transição e as regras para compensação de jornada. A aprovação não produziria mudança imediata em todas as operações, mas poderia exigir revisão de contratos, escalas, custos de pessoal e planejamento de safra. O principal risco está no aumento do custo operacional sem ganho equivalente de produtividade; a oportunidade é antecipar ajustes e reduzir impactos durante a adaptação.

Fontes

Tags:escala 6x1jornada de trabalhoSenado
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