Abrasca alerta para alta de tributos sobre empresas e títulos do agro

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alertou para o risco de aumento da carga tributária sobre empresas e instrumentos de financiamento. A entidade citou a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a possibilidade de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O impacto pode atingir o custo de capital e o financiamento do agronegócio.

O que aconteceu

Em nota, a Abrasca afirmou que a calibragem da reforma tributária pode elevar a carga sobre as empresas caso a alíquota de referência da CBS seja confirmada. O tributo integra o novo modelo de tributação sobre o consumo e substituirá contribuições atuais, como PIS e Cofins, dentro do cronograma de transição.

A entidade também criticou a possibilidade de usar o IOF para alcançar instrumentos hoje favorecidos ou isentos de tributação. Entre os papéis citados estão a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), a LCI, o CRI e as debêntures incentivadas.

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não havia medida pronta para cobrar IOF sobre títulos isentos. A declaração reduziu a possibilidade de uma mudança imediata, mas não encerrou o debate sobre o tratamento tributário desses investimentos.

Por que importa para o agro

LCA e CRA são instrumentos relevantes para direcionar recursos ao crédito rural. A LCA capta dinheiro nos bancos para operações ligadas ao agronegócio. O CRA transforma recebíveis do setor em títulos negociados no mercado de capitais.

Se a tributação reduzir a atratividade desses papéis, investidores podem exigir maior retorno. Para produtores, cooperativas, tradings e empresas de insumos, isso tende a elevar o custo de captação e pressionar as taxas de financiamento. O efeito pode ser mais forte em um cenário de juros elevados e margens apertadas.

A mudança também pode afetar o mercado de capitais. Empresas que dependem de debêntures incentivadas ou recebíveis para financiar expansão, armazenagem, logística e industrialização podem enfrentar menos liquidez e prazos mais caros.

Dados e contexto

• CBS: alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU e mencionada pela Abrasca.
• LCA e CRA: títulos associados ao financiamento de atividades do agronegócio.
• Outros instrumentos citados: LCI, CRI e debêntures incentivadas.
• Posição do Tesouro: não havia medida preparada para taxar títulos isentos com IOF.
• Posição da Abrasca: ajuste fiscal é necessário, mas não deve ocorrer por meio de aumento da carga sobre empresas e instrumentos de financiamento.

A entidade defende previsibilidade para decisões de investimento. Mudanças frequentes ou anunciadas sem avaliação dos efeitos podem elevar o prêmio de risco e reduzir o interesse por papéis de prazo mais longo.

O que observar daqui para frente

O mercado deve acompanhar a definição da alíquota da CBS, eventuais decretos sobre o IOF e propostas para alterar a isenção de títulos de crédito. Empresas rurais e investidores precisam revisar o custo efetivo das captações, os prazos e a dependência de recursos via LCA, CRA e debêntures. Até que haja uma norma publicada, não há confirmação de cobrança de IOF sobre esses instrumentos.

Fontes

• Canal Rural – Abrasca alerta para alta de tributos sobre empresas e títulos de financiamento
• CNN Brasil – Tesouro nega medida para taxar títulos isentos com IOF
• CVM – Cartilha do produtor rural e instrumentos do agronegócio
• cnnbrasil.com.br
• www1.folha.uol.com.br
• gov.br
• cnassociados.com.br
• gov.br
• revistapgbc.bcb.gov.br