Aprosoja-MT pressiona Senado por mudanças no frete mínimo

O projeto que torna permanente o piso mínimo do frete rodoviário avançou na Câmara e segue para o Senado, reacendendo o embate entre transportadores e agro. A Aprosoja-MT avalia que o texto, do jeito que está, aumenta custos logísticos, reduz competitividade das exportações e amplia a insegurança jurídica para produtores e indústrias.

O que aconteceu

Deputados aprovaram projeto que consolida em lei a política de preço mínimo do frete, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018 e hoje baseada em normas da ANTT. O texto mantém a lógica de tabelamento obrigatório, com punições para quem contratar transporte abaixo do piso.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirma que o modelo atual já encarece o escoamento da safra e pede ajustes no Senado para reduzir distorções entre regiões e tipos de carga.[1] A entidade defende regras mais flexíveis, que considerem sazonalidade, distância e realidade de corredores de exportação como os de Mato Grosso.

Organizações do transporte veicular, por outro lado, veem o projeto como avanço para garantir remuneração mínima e previsibilidade ao caminhoneiro, especialmente autônomo.[2] A disputa agora se concentra no Senado, que pode alterar pontos sensíveis antes da sanção presidencial.

Por que importa para o agro

O frete rodoviário representa parte relevante do custo logístico do agro brasileiro, em alguns casos chegando a consumir boa fatia da margem do produtor na safra.[5] Em estados distantes dos portos, como Mato Grosso, qualquer aumento na tabela mínima reduz competitividade frente a concorrentes como Estados Unidos e Argentina.

A consolidação do frete mínimo em lei, sem mecanismos de ajuste mais finos, pode engessar negociações em períodos de safra cheia ou baixa demanda por transporte. Para o agro, o risco é pagar mais mesmo quando há excesso de caminhões disponíveis, pressionando preços internos de grãos, carnes e insumos.[4][10]

Dados e contexto

A política de frete mínimo foi criada em 2018 e, desde então, a ANTT revisa periodicamente as tabelas por tipo de carga, distância e operação.[6][7]

Alguns números ajudam a dimensionar o impacto:

• A ANTT é obrigada por lei a reajustar o piso a cada seis meses ou quando o diesel varia 10% ou mais.[6]
• Em revisão recente, reajustes médios variaram de 1,28% a 1,59%, conforme o tipo de operação.[6]
• Em outras atualizações, o aumento médio na tabela já chegou a 8,35% a 13,19%, de acordo com o tipo de carga.[7]
• Estudos de consultorias indicam aumento médio de 30% no custo de transporte de graneis sólidos, como soja e milho, na safra, com regras de frete mínimo semelhantes às atuais.[2]
• Em setores como fertilizantes, a lei do frete mínimo já elevou o custo de transporte em mais de 35%, com repasse ao preço final dos insumos.[10]

Segundo entidades do setor, a combinação de piso obrigatório, diesel volátil e infraestrutura precária aumenta a sensibilidade do agro à política de frete. Estudos apresentados por associações reforçam que o tema não é apenas de transporte, mas de competitividade de exportação e de inflação de alimentos.[1][5][8]

O que observar daqui pra frente

Produtores, cooperativas e agroindústrias devem acompanhar a tramitação no Senado e possíveis emendas que tornem a política de frete mínimo mais flexível, com espaço para contratos de longo prazo, diferenciação por rota e incentivos a outros modais. Se o texto for aprovado sem ajustes, a tendência é de mais custo logístico, maior fiscalização eletrônica e necessidade de planejamento fino de safra, armazenagem e venda antecipada para preservar margem.

Fontes

• Canal Rural – Projeto sobre frete mínimo avança e Aprosoja-MT pede mudanças no Senado
• SNA – Aprosoja MT aponta falhas no piso mínimo do frete
• Gov.br – ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete
• Canal Rural – ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete rodoviário
• ACEBRA – Novo frete mínimo pode piorar vida do caminhoneiro
• Safras – Lei do frete mínimo eleva custos de transporte do setor de fertilizantes
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