Brasil proíbe foie gras e amplia pressão por bem-estar animal

A Lei 15.475 proibiu no Brasil a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais. A medida atinge principalmente o foie gras, feito com fígado de patos ou gansos, e ocorre no mesmo momento em que eleitores de Washington, nos Estados Unidos, aprovaram restrição semelhante. A mudança afeta produtores, importadores, restaurantes e o mercado de alimentos premium.

O que aconteceu

Em 23 de julho de 2026, foi sancionada a lei que proíbe, em todo o território nacional, produtos obtidos por métodos mecânicos ou manuais que levem o animal a ingerir alimentos acima de seu limite natural de saciedade. A norma inclui o foie gras in natura e enlatado.

A legislação entra em vigor 180 dias após a publicação oficial. A regra vale para a produção nacional e para produtos importados. O descumprimento está sujeito às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano, multa e sanções administrativas.

Nos Estados Unidos, uma votação popular em Washington, D.C., aprovou a proibição da iguaria produzida com alimentação forçada. O mecanismo, conhecido como ballot measure, permite que eleitores decidam diretamente sobre determinadas políticas públicas.

Por que importa para o agro

A decisão brasileira cria uma exigência adicional para empresas que atuam em alimentos de alto valor agregado. Restaurantes, distribuidores e importadores precisarão revisar estoques, contratos, rotulagem e fornecedores antes do início da vigência da lei.

Para a cadeia de aves, o impacto direto tende a ser limitado pelo nicho restrito do foie gras. O efeito regulatório, porém, pode ser maior. A norma estabelece um critério de bem-estar animal que pode influenciar futuras discussões sobre criação, transporte, abate e comercialização de produtos de origem animal.

O mercado também pode buscar alternativas. Isso inclui produtos desenvolvidos sem alimentação forçada, embora a aceitação do consumidor, a comprovação do método produtivo e a fiscalização sejam determinantes para a credibilidade dessas opções.

Dados e contexto

• Lei brasileira: Lei 15.475, de 23 de julho de 2026.
• Prazo de adaptação: 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
• Produtos atingidos: alimentos obtidos por alimentação forçada, incluindo foie gras fresco e industrializado.
• Sanções: detenção de três meses a um ano, multa e medidas administrativas.
• Origem da proposta: Projeto de Lei 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão.
• Método proibido: introdução mecânica ou manual de alimentos na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal para superar sua saciedade natural.

A regra brasileira não se limita ao foie gras. Qualquer alimento enquadrado na definição legal de alimentação forçada poderá ser alcançado pela fiscalização. O Senado informou que a norma foi aprovada após tramitação do projeto no Congresso Nacional.

O que observar daqui para frente

O principal ponto será a regulamentação e a fiscalização da cadeia de importação, distribuição e venda. Empresas devem mapear produtos afetados, atualizar procedimentos de compras e manter documentação sobre origem e método de produção. Para o agro, a tendência é de maior cobrança por rastreabilidade, certificações de bem-estar animal e transparência nas informações ao consumidor.

Fontes

• G1 – Eleições nos EUA: votação popular proíbe foie gras em Washington; Brasil também vetou neste ano
• Planalto – Lei nº 15.475, de 23 de julho de 2026
• Senado Federal – Brasil proíbe produção e venda de foie gras feito por alimentação forçada
• g1.globo.com
• www12.senado.leg.br
• g1.globo.com
• www25.senado.leg.br
• www1.folha.uol.com.br
• oglobo.globo.com
• animal-ethics.org