Câmara discute ilegalidades em combustíveis e biocombustíveis e pressiona fiscalização

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir ilegalidades nos mercados de combustíveis e biocombustíveis. O foco são práticas como adulteração, comércio irregular, contrabando e sonegação, que distorcem preços, derrubam arrecadação de impostos e prejudicam a competitividade de produtores e empresas que atuam dentro da lei.

O que aconteceu

O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e reúne representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Receita Federal, Ministério da Justiça, Ministério de Minas e Energia e entidades do setor. A audiência mira a chamada “concorrência desleal” provocada por fraudes na cadeia de distribuição e revenda de combustíveis líquidos e biocombustíveis.

Entre os problemas apontados estão adulteração de gasolina e etanol, sonegação via fraudes tributárias, uso irregular de benefícios fiscais e contrabando de combustíveis em regiões de fronteira. O objetivo é mapear brechas da legislação, avaliar o cumprimento das normas atuais e cobrar ações de fiscalização mais duras.

Os parlamentares também discutem impactos dessas práticas na arrecadação de estados e União, já que tributos sobre combustíveis (como ICMS, PIS/Cofins e Cide) são importantes para o caixa público. A audiência deve resultar em encaminhamentos legislativos e pedidos formais de reforço na atuação dos órgãos de controle.

Por que importa para o agro

Combustível é um dos principais componentes do custo logístico do agronegócio. Caminhões, máquinas agrícolas e o transporte da produção dependem de diesel, biodiesel e, em menor escala, de outros derivados. Quando há adulteração e contrabando, o mercado legal perde espaço, a arrecadação cai e aumenta a pressão por carga tributária maior sobre quem paga corretamente, incluindo produtores rurais e cooperativas.

O segmento de biocombustíveis, que envolve biodiesel, etanol e biometano, também é diretamente afetado. Fraudes e sonegação na mistura obrigatória e na cadeia de distribuição derrubam margens de quem investe em plantas industriais, matéria-prima e tecnologia, especialmente no Centro-Oeste e no Sul, regiões fortes em soja, milho e cana. Isso reduz previsibilidade para investimentos e pode atrasar a expansão de projetos de energia renovável vinculados ao agro.

Dados e contexto

O mercado brasileiro de combustíveis movimenta centenas de bilhões de reais por ano e tem papel central na formação de custos do agro.

Levantamentos da ANP e de entidades do setor indicam que esquemas de sonegação e adulteração podem movimentar bilhões de reais por ano, com perda significativa de ICMS para os estados. O Confaz e secretarias estaduais de Fazenda já apontaram o setor de combustíveis como um dos mais sensíveis à evasão fiscal.

No campo da regulação, a ANP vem endurecendo regras para distribuidoras e postos, exigindo mais rastreabilidade de notas fiscais e da origem do produto. Paralelamente, o governo federal mantém políticas para ampliar o uso de biocombustíveis, como o RenovaBio, que estimula descarbonização e remunera eficiência ambiental de usinas de etanol e biodiesel.

Para o agronegócio, o avanço dos biocombustíveis é uma oportunidade de renda adicional na produção de soja, milho, cana e subprodutos, mas depende de um ambiente de concorrência leal e segurança jurídica. Falhas na fiscalização minam essa confiança e travam decisões de investimento de médio e longo prazo.

O que observar daqui pra frente

Os desdobramentos da audiência podem resultar em propostas de ajustes legais, novas exigências de rastreabilidade, integração maior entre ANP, Receita Federal e fiscos estaduais e, possivelmente, operações específicas em regiões críticas. Produtores, cooperativas e transportadores devem acompanhar mudanças em regras de mistura de biocombustíveis, tributação e fiscalização, porque qualquer alteração na estrutura de impostos ou nas exigências regulatórias tende a refletir diretamente no custo do frete, no preço do diesel e nas margens das cadeias ligadas a etanol, biodiesel e biometano.

Fontes

• Canal Rural – Comissão da Câmara debate ilegalidades nos mercados de combustíveis e biocombustíveis
• ANP – Dados estatísticos de combustíveis
• MAPA – Estatísticas de produção de etanol e biodiesel
• Conab – Acompanhamento de Safra de Cana-de-açúcar
• canalrural.com.br
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• ubrabio.com.br