CNA apoia PEC do trabalho flexível e mira segurança para o agro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou apoio à PEC do trabalho flexível, em tramitação no Senado, que cria um regime alternativo à proposta de fim da escala 6x1.[5][1] A entidade avalia que o modelo flexível preserva a CLT, amplia opções de contratação e reduz o risco de alta de custos e de inflação de alimentos para o consumidor.[5][9]

O que aconteceu

A chamada PEC 12/2026, conhecida como PEC do trabalho flexível, foi apresentada por senadores como alternativa à proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal.[1][5] O texto permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT ou um modelo flexível, com foco em horas trabalhadas e maior autonomia na composição da jornada.[1][5]

Segundo a proposta, o regime flexível mantém os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário e FGTS.[5] O diferencial é a possibilidade de organizar o trabalho por blocos de horas, ajustando dias e turnos conforme a necessidade do empregado e do empregador, desde que respeitados os limites legais.[1]

A CNA se alinhou a outras entidades empresariais e de serviços que defendem a aprovação da PEC.[1][5] Em carta pública, organizações argumentam que o modelo flexível atende trabalhadores que precisam conciliar jornada com estudo, cuidado de filhos ou atividades complementares de renda, sem abrir mão da proteção formal.[1]

Por que importa para o agro

Para o agronegócio, a discussão vai além da pauta trabalhista geral. Setores como frutas, hortaliças, leite, grãos e proteína animal dependem de turnos longos, escalas contínuas e janelas curtas de plantio e colheita.[9] A CNA já havia alertado que o fim da escala 6x1, sem alternativa, poderia elevar custos de mão de obra, pressionar margens e encarecer alimentos ao consumidor.[9]

O apoio à PEC do trabalho flexível busca garantir previsibilidade para o produtor e para a agroindústria, preservando a capacidade de organizar equipes por safra, clima e picos de demanda.[5][9] Com um regime mais adaptável, empregadores teriam menos risco de desorganização de escalas, especialmente em atividades que não podem parar, como ordenha, granjas, packing houses e frigoríficos.

Dados e contexto

A discussão ocorre em paralelo ao debate na Câmara sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1, que enfrenta resistência de entidades industriais e do agro.[1][3][4] Para o setor, o impacto central está em custo de produção e competitividade.

Segundo o vice-presidente da CNA, o fim da 6x1, sem outro modelo, pode gerar inflação de alimentos, ao elevar custos de produção e de logística.[9] A PEC do trabalho flexível é apresentada pelas entidades como forma de preservar direitos e, ao mesmo tempo, evitar choques de custo que afetariam toda a cadeia, do campo ao varejo.[1][5][9]

Além da CNA, associações de comércio, serviços e indústria também apoiam a proposta.[1] Em carta intitulada "Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo", as entidades afirmam que a PEC permite que o trabalhador adapte a jornada para atender compromissos familiares, estudos ou renda extra, sem ficar preso a um único modelo rígido de oito horas diárias.[1]

O que observar daqui pra frente

O ponto-chave para o agro será o desfecho da PEC no Senado e a forma como o texto final vai detalhar limites de jornada, horas extras e regras para setores com atividade contínua. Produtores e agroindústrias precisam acompanhar não só a votação, mas também a futura regulamentação infralegal, que definirá como contratos poderão ser estruturados na prática, o custo da mão de obra em sistemas intensivos e a capacidade do setor de manter competitividade sem repassar aumentos de custos ao preço dos alimentos.

Fontes

• Canal Rural – Confederação Nacional da Agricultura manifesta apoio à PEC do trabalho flexível
• CNN Brasil – Entidades pedem por aprovação de PEC alternativa ao fim da escala 6x1
• CNN Brasil – Fim da 6x1 vai gerar inflação nos alimentos, diz vice-presidente da CNA
• Canal Rural – Página de notícias sobre CNA
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