Consulta pública discute proteção de 18,2 milhões de hectares nos Montes Oceânicos
Proposta do ICMBio prevê três unidades de conservação no Nordeste, com regras para pesca industrial, mineração marinha e atividades econômicas.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou a consulta pública para criar três unidades de conservação nos Montes Oceânicos, no Nordeste. A proposta abrange 18.219.322 hectares, área equivalente a cerca de 180 mil km², e pode mudar as regras para pesca industrial, mineração marinha e outras atividades econômicas.
O que aconteceu
A primeira reunião pública foi realizada em Natal. Um novo encontro está previsto para Fortaleza, ampliando o debate com comunidades, setores produtivos, pesquisadores e órgãos públicos. A consulta faz parte do processo de análise da proposta de proteção ambiental.
O projeto prevê dois Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) — Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil — e uma Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Os estudos começaram em 2016, com participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Cepene/ICMBio e do Instituto Recifes Costeiros.
Os montes oceânicos funcionam como corredor ecológico para tartarugas, aves e outras espécies migratórias. Segundo o ICMBio, a pesca industrial é hoje a atividade com maior impacto sobre a biodiversidade da região.
Por que importa para o agro
A criação das unidades pode afetar cadeias ligadas à pesca, à indústria de fertilizantes, à logística marítima e à economia costeira. A discussão envolve áreas distantes da costa, mas decisões sobre acesso e uso dos recursos podem influenciar preços, investimentos e planejamento empresarial.
Um dos pontos mais sensíveis é a possibilidade de mineração marinha para extração de fosfato, insumo utilizado na produção de fertilizantes. Nas áreas classificadas como REVIS, atividades desse tipo não serão permitidas. Na APA, empreendimentos dependerão de análise de viabilidade socioambiental.
A proposta também gera preocupação entre representantes da pesca artesanal. O ICMBio informou que a atividade não deverá sofrer restrições por ocorrer, em geral, mais próxima da costa e fora do polígono das unidades propostas. A definição final, porém, dependerá do desenho dos limites e das regras de manejo.
Dados e contexto
- Área em discussão: 18.219.322 hectares, ou aproximadamente 180 mil km².
- Unidades propostas: dois REVIS e uma APA.
- Estudos técnicos: iniciados em 2016.
- Principais instituições envolvidas: ICMBio, UFPE, Cepene e Instituto Recifes Costeiros.
- Atividades sob maior atenção: pesca industrial, mineração marinha e uso econômico da área.
- Espécies beneficiadas: tartarugas, aves e outros animais migratórios.
O que observar daqui para frente
O principal ponto será a consolidação dos limites, das categorias de proteção e das regras de uso. Produtores de fertilizantes, empresas de pesca, comunidades costeiras e investidores devem acompanhar as próximas consultas e os estudos de impacto. A decisão também exigirá coordenação entre ICMBio, Ministério de Minas e Energia e demais órgãos responsáveis pela gestão dos recursos marinhos.
Fontes
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