Fazenda abre consulta pública para ampliar Taxonomia Sustentável Brasileira
Nova edição amplia critérios para biodiversidade, uso do solo, economia circular e redução das desigualdades regionais.
O Ministério da Fazenda abriu a consulta pública da segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). O instrumento estabelece critérios para classificar atividades econômicas e investimentos conforme impactos climáticos, ambientais e sociais. Para o agronegócio, a revisão pode influenciar o acesso a crédito, títulos sustentáveis e recursos destinados à produção de menor impacto ambiental.
O que aconteceu
A nova edição amplia o escopo da taxonomia com quatro frentes. Entre elas estão biodiversidade, serviços ecossistêmicos, uso sustentável do solo e das florestas, economia circular e redução das desigualdades regionais e territoriais.
A consulta foi dividida em duas etapas. A primeira, de 16 de outubro a 20 de novembro de 2026, reúne propostas de oito cadernos técnicos setoriais e de um caderno temático ligado ao objetivo econômico-social.
A segunda etapa ocorre de 9 de novembro a 4 de dezembro de 2026. Nessa fase, serão avaliados esquemas de conformidade para títulos de dívida e financiamentos, além da abordagem das cadeias florestais incluídas no caderno técnico da CNAE A.
Por que importa para o agro
O caderno da CNAE A abrange agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. A definição de critérios técnicos pode orientar bancos, fundos e empresas na identificação de atividades consideradas sustentáveis.
Na prática, produtores e agroindústrias que comprovem redução de emissões, conservação de vegetação, uso eficiente de recursos e rastreabilidade podem encontrar melhores condições para acessar linhas de crédito e instrumentos financeiros verdes. A taxonomia, porém, não cria automaticamente subsídios ou juros menores.
A adoção de métricas padronizadas também pode elevar a exigência documental. Informações sobre origem da produção, regularidade ambiental, manejo do solo, uso da água e proteção da biodiversidade tendem a ganhar peso nas decisões de financiamento.
Dados e contexto
- A primeira consulta pública da TSB ocorreu entre 16 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025, segundo o Ministério da Fazenda.
- A primeira edição foi organizada com participação de governo, setor privado, organizações não governamentais, academia e sociedade civil.
- O caderno da CNAE A reúne as atividades agropecuárias, florestais, pesqueiras e aquícolas.
- As contribuições da nova consulta serão analisadas pela governança da TSB e poderão subsidiar a revisão das propostas.
- A participação deve ser feita pela plataforma Brasil Participativo, conforme as orientações de cada etapa.
O que observar daqui para frente
O principal ponto será a versão final dos critérios para agricultura, pecuária e cadeias florestais. Produtores, cooperativas, empresas e instituições financeiras devem acompanhar as exigências de conformidade e avaliar quais registros precisam ser aprimorados. A oportunidade está na valorização de sistemas produtivos eficientes e rastreáveis; o risco é a exclusão de operações que não consigam comprovar seus indicadores ambientais e sociais.
Fontes
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