Governo abre consulta para revisar regras da pesca amadora

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu consulta pública para revisar as normas da pesca amadora e esportiva no Brasil. As contribuições podem ser enviadas até 18 de novembro de 2026, pela plataforma Brasil Participativo. A revisão pode alterar procedimentos de registro, licenciamento e autorização de competições.

O que aconteceu

A consulta trata da atualização da Instrução Normativa MPA nº 5, de 13 de junho de 2012. A norma estabelece critérios para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para a emissão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo.

O texto também disciplina a autorização de competições organizadas por pessoas jurídicas. O objetivo do governo é receber sugestões de pescadores, entidades representativas, colegiados, órgãos públicos e demais participantes da cadeia.

A participação está disponível desde 3 de outubro na plataforma Brasil Participativo. O processo ainda está em fase de consulta e não representa a entrada imediata de uma nova regulamentação.

Por que importa para o agro

A pesca amadora movimenta serviços ligados ao turismo, à hospedagem, ao transporte, ao comércio de equipamentos e à alimentação. Em municípios ribeirinhos e regiões costeiras, mudanças nas regras podem afetar diretamente empresas, guias, pousadas, lojas especializadas e organizadores de torneios.

Para produtores e empreendedores rurais que trabalham com pesque-pague, turismo de pesca ou eventos esportivos, uma norma mais clara pode reduzir dúvidas administrativas. Em contrapartida, novas exigências de cadastro, licença ou autorização podem elevar custos e ampliar a necessidade de controle documental.

Dados e contexto

A pesca amadora ou esportiva é definida pelo MPA como a atividade praticada por brasileiros ou estrangeiros, com equipamentos e petrechos previstos em legislação específica, tendo como finalidade o lazer ou o desporto.

A consulta é conduzida pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. A licença para pesca amadora ou esportiva tem validade nacional, mas a atividade continua sujeita a restrições específicas de áreas protegidas e normas federais, estaduais ou municipais.

A revisão ocorre dentro de uma agenda mais ampla de atualização dos instrumentos de gestão da pesca. O MPA aprovou, em 2026, o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva por meio da Portaria MPA nº 637.

O que observar daqui pra frente

Pescadores, empresas de turismo, pesque-pagues e organizadores de competições devem acompanhar a minuta e enviar contribuições dentro do prazo. Também será necessário verificar a versão final da norma, eventuais novos documentos exigidos e o período de adaptação antes de programar investimentos ou eventos para a próxima temporada.

Fontes

• Ministério da Pesca e Aquicultura — consulta pública sobre a pesca amadora
• Ministério da Pesca e Aquicultura — pesca no Brasil
• Canal Rural — revisão de regras para pesca amadora
• gov.br
• opovo.com.br
• opresenterural.com.br
• ground.news
• opresenterural.com.br
• gov.br
• dgrm.pt
• gov.br
• gov.br
• dgrm.pt
• sigam.ambiente.sp.gov.br