Governo nega pedido de flexibilização à UE e aposta em documentos para reverter veto à carne

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) negou ter pedido flexibilização das normas sanitárias da União Europeia para manter as exportações de carne brasileira. A pasta afirma que trabalha dentro das regras do bloco, apresentou novos protocolos e documentos e aguarda a análise técnica de Bruxelas para tentar reverter o veto às proteínas de origem animal, previsto para começar em 3 de setembro de 2026.[4][8]

O que aconteceu

A União Europeia decidiu excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco, alegando falta de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção pecuária.[4][8] O veto vale para carne bovina, de frango, pescado, mel, ovos e derivados.

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou, dentro do prazo, as informações necessárias para mostrar que segue regras equivalentes às dos países membros da UE no uso de medicamentos veterinários e promotores de crescimento.[2][8] O Brasil foi o único país retirado da lista por não enviar as garantias exigidas.[8]

Em resposta, o MAPA implementou novos procedimentos de inspeção e homologou protocolo específico para exportação de bovinos livres de antimicrobianos, com adesão voluntária, rastreabilidade individual e combinação de controles privados e oficiais.[1][6] A pasta sustenta que seu esforço é para adequação plena às normas europeias, não para aliviar requisitos.

Por que importa para o agro

A suspensão das vendas de proteínas ao mercado europeu atinge diretamente frigoríficos, cooperativas e produtores integrados, especialmente de carne bovina e de frango, que têm na UE um mercado relevante para cortes de maior valor agregado.[4][5] Além da perda imediata de receita, o risco é de recuo de preços internos e redirecionamento de oferta para outros destinos, pressionando margens.

O episódio reforça que acesso a mercados depende cada vez mais de compliance sanitário e rastreabilidade, não apenas de preço e volume. Cadeias que conseguirem comprovar ausência de antimicrobianos e transparência nos registros de produção tendem a preservar contratos e prêmios de exportação. Quem não se adaptar pode perder competitividade também em outros mercados que caminham para regras similares.

Dados e contexto

A decisão europeia está ligada ao regulamento de antimicrobianos da UE, em vigor desde 2023, que exige garantias oficiais sobre:

• Não uso de antimicrobianos como promotores de crescimento.[8]
• Controle do uso terapêutico em água de bebida e ração.[1]
• Rastreabilidade dos lotes e dos insumos utilizados.[1][6]

O cronograma do veto:

Para tentar reverter ou mitigar a medida, o governo:

• Homologou protocolo de bovinos livres de antimicrobianos, com rastreabilidade individual.[1]
• Iniciou novos procedimentos de fiscalização em granjas e plantas, focados em água de bebida, ração e uso de promotores de crescimento.[1][6]
• Passou a emitir documentos com histórico de lotes para ovos destinados à UE.[1]

Setor privado e governo avaliam que não há espaço para reversão imediata da exclusão, e que a retomada do acesso pleno pode demorar, especialmente para carne bovina, com risco de se estender até 2027.[5]

O que observar daqui pra frente

O produtor e a indústria precisam acompanhar a resposta formal da Comissão Europeia aos novos documentos enviados pelo Brasil e o ritmo de adesão ao protocolo de bovinos livres de antimicrobianos. Se a UE entender que as garantias oficiais e privadas são suficientes, parte do acesso ao mercado pode ser retomada, ainda que de forma gradual. Caso contrário, o agro terá de acelerar a diversificação de destinos e investir em protocolos de rastreabilidade e uso de medicamentos alinhados às exigências de outros grandes importadores.

Fontes

• g1 – Ministério nega ter pedido flexibilização à UE para carne brasileira e aguarda análise de documentos
• g1 – UE oficializa veto à carne do Brasil a partir de setembro
• Globo Rural – Ministério responsabiliza parte do setor privado por veto da UE às proteínas brasileiras
• Correio Braziliense – UE descarta flexibilizar regras para retomar importação de carne brasileira
• Estadão – Governo não vê espaço para reversão imediata da exclusão do Brasil no fornecimento de carnes à UE
• youtube.com
• cnnportugal.iol.pt
• youtube.com
• noticias.r7.com
• g1.globo.com