ICL diz que ações na Justiça não encerram crise das dívidas no setor de combustíveis
Instituto Combustível Legal afirma que judicialização de débitos não resolve efeitos econômicos da inadimplência e mantém tensão no mercado de combustíveis.
O Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que a judicialização de dívidas tributárias por distribuidoras e refinarias não resolve os impactos econômicos da inadimplência reiterada no setor de combustíveis. A manifestação foi uma resposta direta ao comunicado da Refit à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o andamento de processos e discussões tributárias envolvendo a companhia.
O que aconteceu
Em nota, o ICL reagiu à posição da Refit, que divulgou à CVM informações sobre disputas judiciais relativas a débitos fiscais e medidas de cobrança. O instituto destacou que recorrer à Justiça é um direito das empresas, mas alertou que isso não encerra o debate sobre os efeitos da inadimplência sobre concorrência, preços e arrecadação pública.
Segundo o ICL, a judicialização tende a postergar o pagamento de tributos relevantes, como ICMS, PIS/Cofins e contribuições estaduais ligadas à comercialização de combustíveis. Na prática, isso pode permitir que empresas com alto passivo tributário operem com vantagem competitiva sobre concorrentes que mantêm a carga fiscal em dia.
O instituto também reforçou que acompanha casos envolvendo grandes atores da cadeia de combustíveis, incluindo refinarias independentes, distribuidoras regionais e postos. Para o ICL, é preciso discutir a fundo o impacto da inadimplência recorrente na formação de preços e na qualidade da concorrência em todo o mercado.
Por que importa para o agro
O custo do diesel e da gasolina impacta diretamente o frete agrícola, o escoamento da safra e o transporte de insumos como fertilizantes, sementes e defensivos. Se empresas inadimplentes conseguem praticar preços artificialmente mais baixos graças a tributos não pagos, o mercado tende a distorcer referenciais de preço ao longo da cadeia logística.
Na prática, isso pode gerar uma competição desleal entre transportadoras e distribuidores de regiões diferentes, afetando o valor final do frete cobrado ao produtor rural. Além disso, oscilações de preços motivadas por insegurança jurídica e fiscal dificultam o planejamento de custos de plantio e colheita, especialmente em culturas de margens apertadas, como milho e arroz.
Dados e contexto
O setor de combustíveis é historicamente sensível a fraudes, sonegação e inadimplência tributária. Estudos citados pelo ICL em anos anteriores estimam perdas bilionárias anuais em arrecadação com práticas como devedores contumazes e uso de empresas de fachada.
Dados da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda indicam que a tributação sobre combustíveis representa uma parcela expressiva da receita de Estados e União, especialmente via ICMS e PIS/Cofins. Quando grandes players deixam de recolher tributos e prolongam a disputa na Justiça, a arrecadação cai e o ajuste tende a recair sobre contribuintes adimplentes.
Para o agro, essa instabilidade se soma a outros fatores de custo logístico. Segundo a Embrapa e a Conab, o frete pode representar de 20% a 35% do custo total de escoamento de grãos em regiões distantes de portos. Qualquer variação relevante no preço do diesel, causada por desequilíbrios competitivos ou mudanças tributárias, corrói margens de produtores e cooperativas.
Há ainda o efeito em cadeias com forte consumo de combustível no manejo diário, como leite, aves, suínos e hortifrutis, que dependem de viagens frequentes e curtas para coleta e distribuição. Nesses segmentos, o repasse do custo ao consumidor final nem sempre ocorre na mesma velocidade, pressionando a rentabilidade do produtor.
| Fator | Impacto potencial no agro |
|---|
| Inadimplência tributária | Distorce preço do diesel e da gasolina | | Judicialização de dívidas | Prolonga incertezas e desequilibra concorrência | | Queda na arrecadação | Estimula aumento de carga sobre contribuintes adimplentes | | Aumento do frete | Reduz margem de lucro do produtor e da cooperativa |
O que observar daqui pra frente
Produtores e cooperativas devem acompanhar a evolução das discussões sobre devedores contumazes, mudanças em regimes de tributação de combustíveis e possíveis ajustes em ICMS e contribuições federais. Alterações na forma de cobrança e no combate à inadimplência podem influenciar o preço do diesel, o custo de frete e a competitividade regional no escoamento da safra, criando riscos para quem não atualiza seus orçamentos e oportunidades para quem ajusta contratos e logística com antecedência.
Fontes
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