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Justiça anula licenciamento de mina de fosfato em Lavras do Sul

TRF4 anulou o licenciamento do projeto Fosfato Três Estradas por falta de consulta prévia a uma comunidade tradicional.

26 de setembro de 2026 4 min de leitura
Justiça anula licenciamento de mina de fosfato em Lavras do Sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou o licenciamento ambiental do projeto Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul, no Rio Grande do Sul. A decisão apontou a falta de consulta prévia a uma comunidade tradicional durante o processo. O caso interrompe o avanço de um empreendimento previsto para ampliar a oferta regional de matéria-prima para fertilizantes.

O que aconteceu

O projeto é da Águia Fertilizantes e prevê a extração e o beneficiamento de fosfato na região da Campanha Gaúcha. O licenciamento havia sido concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), mas foi contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por grupos ligados às comunidades locais.

O TRF4 considerou que os pecuaristas familiares tradicionais das Três Estradas deveriam ter sido submetidos a uma consulta livre, prévia e informada. Para o tribunal, a ausência dessa etapa comprometeu todo o processo de licenciamento, e não apenas uma fase específica.

A decisão ocorre após uma sentença de primeira instância, de outubro de 2024, que havia considerado válidos os atos praticados pela Fepam. Em 2025, a empresa retomou o projeto depois de obter decisão favorável na Justiça Federal de Bagé. Com o julgamento do TRF4, a companhia informou que pretende recorrer.

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Por que importa para o agro

O fosfato é um dos principais nutrientes usados na formação de fertilizantes. O Brasil depende de compras externas para atender parte relevante da demanda agrícola. Qualquer projeto nacional capaz de produzir rocha fosfática ou derivados pode reduzir a exposição dos produtores às oscilações de preços, fretes e riscos geopolíticos.

A suspensão, porém, não altera imediatamente o abastecimento brasileiro. O projeto ainda estava em fase de licenciamento e não havia produção comercial. O efeito direto é sobre o cronograma de investimento, a expectativa de oferta futura e a estratégia da empresa para fornecer fertilizantes no mercado regional.

Dados e contexto

  • A Águia Fertilizantes previa investimento superior a R$ 230 milhões no empreendimento, segundo informações publicadas pela imprensa regional.
  • Estudo da Embrapa indica que o Brasil importou cerca de 9 milhões de toneladas de fertilizantes fosfatados em 2023.
  • Rússia e Marrocos responderam juntos por aproximadamente metade das importações brasileiras de fosfatados em 2023, conforme dados citados pela Embrapa.
  • Dados históricos da Agência Nacional de Mineração mostram a relevância das importações brasileiras de fosfatos e de compostos químicos usados na fabricação de fertilizantes.
A dependência externa amplia a importância de novas minas, mas não elimina as exigências ambientais e sociais. Projetos de mineração precisam demonstrar viabilidade técnica, controle de impactos e participação adequada das comunidades afetadas.

O que observar daqui pra frente

A empresa deve avaliar a apresentação de recursos e a possibilidade de reiniciar o licenciamento com consulta formal às comunidades tradicionais. Para o agro, o principal ponto é saber se o projeto manterá o cronograma de implantação e se poderá contribuir para a oferta regional de fertilizantes. Até lá, produtores continuarão sujeitos às condições do mercado internacional e à disponibilidade de produtos importados.

Fontes

Tags:fosfatolicenciamento ambientalfertilizantes
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