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MP do Imposto Seletivo será enviada após segundo turno

Governo vai encaminhar ao Congresso a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo após as eleições, com cobrança prevista para 2027.

09 de outubro de 2026 3 min de leitura
MP do Imposto Seletivo será enviada após segundo turno

O governo federal enviará ao Congresso, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto será encaminhado depois de uma nova reunião com os setores afetados. A decisão interfere no planejamento tributário de empresas e cadeias produtivas para 2027.

O que aconteceu

Durigan disse que o governo concluiu um acordo com os segmentos econômicos alcançados pelo novo tributo. A próxima reunião, prevista para a semana seguinte, deverá consolidar os termos antes do envio da MP ao Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo faz parte da regulamentação da reforma tributária e foi criado para elevar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida ainda dependerá de análise e votação dos parlamentares.

A proposta do governo é manter, para os setores incluídos no novo imposto, a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A substituição deve ocorrer a partir de 2027, conforme o cronograma da reforma tributária.

Por que importa para o agro

O impacto dependerá dos produtos e atividades que forem incluídos na regulamentação. Indústrias de alimentos, bebidas, combustíveis, veículos e insumos podem enfrentar mudanças nos custos, na formação de preços e na estrutura de crédito tributário ao longo da cadeia.

Para produtores rurais, o principal efeito tende a aparecer de forma indireta. Alterações nos preços de combustíveis, transporte, máquinas, embalagens e itens processados podem modificar o custo operacional e a rentabilidade das atividades. A manutenção da carga do IPI pode reduzir uma elevação imediata, mas não elimina o risco de repasse de custos.

Dados e contexto

  • Cobrança prevista: a partir de 2027, conforme as regras da reforma tributária.
  • Instrumento: medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo.
  • Base de comparação: carga atualmente cobrada pelo IPI nos setores afetados.
  • Próxima etapa: reunião entre o Ministério da Fazenda e os segmentos econômicos envolvidos.
  • Tramitação: o Congresso poderá alterar ou rejeitar o texto da MP.
A regra da noventena também influencia o calendário. Tributos que aumentam ou criam cobrança precisam respeitar o prazo constitucional de 90 dias antes de começar a ser exigidos. Por isso, a data de publicação da medida será decisiva para a entrada efetiva da cobrança.

A reforma tributária muda a estrutura de impostos sobre o consumo e prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos modelos. O Imposto Seletivo terá função distinta do imposto geral sobre bens e serviços, com foco em determinados produtos e externalidades negativas.

O que observar daqui pra frente

Empresas e produtores devem acompanhar a lista definitiva de produtos, as alíquotas e o texto enviado ao Congresso. Também será necessário avaliar contratos, custos logísticos e formação de preços para 2027. O principal risco é a mudança durante a tramitação; a oportunidade está em antecipar simulações tributárias e identificar impactos antes da vigência.

Fontes

Tags:reforma tributáriaagronegócioImposto Seletivo
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