Nova regra define cuidados sanitários com o pescado em embarcações

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou novas orientações para conservação de pescado durante o transporte em embarcações, com foco em camarão, lagostim e bexiga natatória. As regras detalham temperaturas, tempo de congelamento e procedimentos de secagem a bordo, buscando garantir matéria-prima padronizada e segura para a indústria e para exportação.

O que aconteceu

A nova norma do Ministério da Pesca e Aquicultura estabelece critérios para congelamento de camarão e lagostim diretamente nas embarcações, inclusive após a retirada das cabeças. O objetivo é evitar perda de qualidade entre a captura e a chegada à indústria, reduzindo risco de contaminação e descarte.

O texto determina que o congelamento seja rápido. O pescado deve passar de cerca de -0,5 °C para -5 °C em menos de duas horas, e o processo só é considerado concluído quando o centro do produto atinge -18 °C. Também está autorizado o uso de solução criogênica para acelerar o congelamento, desde que sejam mantidas condições de higiene e segurança.

Após congelado, o produto precisa permanecer na temperatura adequada ou mais baixa durante todo o armazenamento a bordo. Essa exigência alinha a prática das embarcações aos padrões internacionais de conservação para produtos da pesca destinados a mercados exigentes.

No caso da bexiga natatória, a norma define procedimentos específicos logo após a retirada do peixe. O produto deve ser lavado, colocado em recipientes adequados e mantido em temperatura controlada até o início da secagem ou desidratação.

A secagem deve ocorrer em espaço exclusivo, limpo, organizado e separado das demais atividades da embarcação. O processo pode ser feito ao sol ou em estufas, com as bexigas dispostas sem sobreposição para garantir secagem uniforme. Depois de secas, devem ser armazenadas em local protegido da umidade e da sujeira.

As embarcações também passam a ser obrigadas a manter registros das etapas de conservação. Esses documentos devem incluir informações sobre lote, espécie, origem, condições de conservação e destino da matéria-prima, permitindo rastreabilidade desde o mar até a indústria.

Por que importa para o agro

A pesca industrial e a aquicultura fornecem proteína para o mercado interno e externo e dependem de matéria-prima uniforme e estável. Com regras claras de temperatura, secagem e registro, o setor reduz perdas por deterioração, melhora rendimento industrial e aumenta a competitividade de camarão, lagostim e derivados de bexiga natatória.

Para produtores, armadores e indústrias, o cumprimento dessas exigências tende a se converter em menos rejeição de lotes, maior aproveitamento de carcaça e melhor valorização da mercadoria, especialmente em mercados que seguem padrões próximos aos adotados pelo Codex Alimentarius e por reguladores como o USDA e a União Europeia.

Dados e contexto

A portaria detalha parâmetros de temperatura similares aos praticados em normas internacionais para produtos da pesca:

Camarão e lagostim congelados a bordo são insumos importantes para plantas sob inspeção federal do MAPA, voltadas tanto ao abastecimento interno quanto à exportação. A padronização aproxima requisitos brasileiros de referências usadas por Embrapa Pesca e Aquicultura em estudos de pós-colheita, que destacam impacto direto da cadeia de frio na manutenção de textura, cor e rendimento industrial.

A exigência de registros detalhados reforça a rastreabilidade já demandada em outras cadeias de proteína animal. Informações de lote, espécie, origem e condições de conservação podem ser cruzadas com dados de inspeção oficial, facilitando auditorias e certificações, inclusive em programas de acesso a mercados com exigências sanitárias mais rígidas.

No caso da bexiga natatória, produto valorizado em nichos específicos de exportação, a definição de espaço exclusivo de secagem e de armazenamento protegido reduz riscos de contaminação cruzada com outras atividades de bordo. Isso ajuda a preservar valor agregado de um subproduto que, em muitos casos, supera o preço da própria carne de peixe.

O que observar daqui pra frente

Armadores, cooperativas de pesca e indústrias devem acompanhar a implementação prática das novas regras, ajustando equipamentos de frio, áreas de secagem e rotinas de registro nas embarcações. Quem se adequar rápido tende a reduzir custos com descarte, ganhar previsibilidade de qualidade e abrir espaço para negociar melhor com indústrias e compradores externos, enquanto atrasos na adaptação podem resultar em autuações, perdas de mercado e maior concentração da oferta em agentes já estruturados.

Fontes

• Canal Rural – Nova regra estabelece cuidados com pescado durante transporte em embarcações
• Ministério da Pesca e Aquicultura
• Embrapa Pesca e Aquicultura
• gov.br
• ibama.gov.br
• legisweb.com.br
• canalrural.com.br
• fishtv.com
• faolex.fao.org
• legisweb.com.br
• canalrural.com.br
• legisweb.com.br
• legisweb.com.br
• dgav.pt
• gov.br
• legisweb.com.br
• ibama.gov.br