Projeto cria preço mínimo para o cacau e avança na Câmara
PL que estabelece preço mínimo e fundo de estabilização para o cacau avança na Câmara e pode mudar a remuneração e a gestão de risco da cadeia cacaueira.
Um projeto de lei que institui preço mínimo de garantia para o cacau brasileiro avançou na Câmara dos Deputados e pode redesenhar a política de remuneração da cadeia cacaueira no país. A proposta cria um fundo de estabilização e prevê intervenção da Conab em períodos de queda acentuada de preços, medida que interessa diretamente a produtores da Bahia, Pará e demais regiões cacaueiras.[1]
O que aconteceu
O projeto em tramitação na Câmara institui um Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil, mecanismo que passa a integrar a política oficial de apoio ao setor.[1]
Pelo texto, será criado o Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), destinado a sustentar ações de suporte ao mercado quando as cotações do cacau caírem de forma abrupta. A gestão das operações de compra, venda e sustentação de preços caberá à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).[1]
O PL também detalha instrumentos de intervenção da Conab em momentos de crise, permitindo operações de estoque regulador e outras medidas típicas da política de preços mínimos utilizada em culturas como milho, soja e arroz.[1]
Por que importa para o agro
Para o produtor de cacau, um preço mínimo definido em lei reduz a exposição a oscilações extremas do mercado internacional, que historicamente afetam a renda da atividade. Em períodos de desvalorização, a possibilidade de compra governamental pode evitar vendas abaixo do custo de produção e dar previsibilidade ao fluxo de caixa da fazenda.[1]
Na ponta industrial e comercial, a existência do FEC e da atuação da Conab tende a reduzir volatilidade interna, facilitando contratos de fornecimento e planejamento de capacidade das indústrias de chocolate e derivados. Em paralelo, o Congresso já aprovou regras sobre percentual mínimo de cacau em chocolates, o que reforça a demanda por cacau de qualidade e pode fortalecer ainda mais a cadeia produtiva.[2][10]
Dados e contexto
O Brasil está entre os principais produtores mundiais de cacau, com destaque para a Bahia e o Pará, que concentram a maior parte da produção nacional, segundo dados recorrentes de Embrapa e Conab.
Nos últimos anos, o setor passou por forte oscilação de preços, influenciada por problemas climáticos em grandes produtores globais e por variações cambiais, o que aumenta a relevância de instrumentos de proteção ao produtor.
Paralelamente, o PL 1.769/2019, já aprovado no Congresso, fixou percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados, além de obrigar a informação clara desse teor nos rótulos.[2][10]
| Aspecto regulatório | Medida recente sobre cacau e chocolate |
|---|
| Percentual mínimo de cacau | Chocolate intenso com ao menos 35% de sólidos totais de cacau; chocolate ao leite com 25%; chocolate em pó com 32%.[4][6][12] | | Rotulagem | Obrigatoriedade de indicar, na parte frontal da embalagem, o percentual total de cacau, com área mínima de destaque.[2][8] | | Prazo de adequação | Regras entram em vigor 360 dias após publicação da lei.[2][5][10] |
Essas mudanças regulatórias valorizam o cacau nacional, reforçam a transparência ao consumidor e podem sustentar preços ao produtor, especialmente quando combinadas com um sistema de preço mínimo de garantia e fundo de estabilização.[1][5]
O que observar daqui pra frente
O setor deve acompanhar de perto a tramitação do projeto de preço mínimo no Senado e os detalhes de regulamentação do FEC e da atuação da Conab, como critérios de disparo das intervenções e valores efetivos de garantia. Produtores, cooperativas e indústrias terão oportunidade de influenciar esses parâmetros, que podem definir o equilíbrio entre proteção à renda, competitividade internacional e custos fiscais da política agrícola voltada ao cacau.
Fontes
- Canal Rural – Projeto cria preço mínimo para o cacau e avança na Câmara
- Meus Políticos – Preço Mínimo para o Cacau (PL)
- Câmara dos Deputados – Regulamentação do percentual de cacau em chocolates
- Senado Federal – Projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
- G1 – Câmara aprova projeto que define quantidade mínima de cacau no chocolate
- camara.leg.br
- jornalgrandebahia.com.br
- camara.leg.br
- infomoney.com.br
- congressoemfoco.com.br
- em.com.br
- youtube.com
- www12.senado.leg.br
- atarde.com.br
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