Projeto de dívidas rurais pode custar R$ 140 bilhões ao Tesouro, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto de lei aprovado pelo Senado para renegociação de dívidas rurais pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional ao longo dos próximos anos. A equipe econômica vê risco fiscal relevante e avalia que o texto ficou mais amplo que a proposta original, desenhada para atender apenas produtores em dificuldade comprovada.

O que aconteceu

O Senado aprovou um projeto que cria uma linha especial de financiamento para renegociar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e problemas econômicos.[2] O texto foi aprovado sem acordo com o Ministério da Fazenda, que defendia uma versão mais restrita do programa.[1][7]

Segundo estimativas da própria Fazenda, o estoque de operações potencialmente enquadradas no projeto pode chegar a cerca de R$ 200 bilhões.[2] Considerando que o Tesouro pode arcar com aproximadamente 70% desse montante, o impacto projetado é de R$ 140 bilhões ao longo do tempo.[1][2] Durigan disse que esse desenho se afasta da ideia de um programa focalizado nos produtores que mais precisam.[7]

O projeto permite usar os novos financiamentos para quitar ou substituir débitos já existentes, incluindo crédito rural, empréstimos bancários e CPRs contratados até 30 de junho de 2025.[2] Também poderão ser incluídas parcelas de operações de investimento com vencimento até 31 de dezembro de 2027.[2]

Por que importa para o agro

Para o produtor, o projeto abre uma janela relevante de alívio de caixa em um momento de margens pressionadas por recuo de preços agrícolas e custos financeiros ainda elevados. A possibilidade de alongar prazos, reduzir juros e retirar multas e encargos da inadimplência facilita a regularização de passivos, principalmente para quem foi afetado por seca, excesso de chuvas ou quebra de safra.

Por outro lado, o alerta da Fazenda sobre o custo fiscal aumenta a chance de ajustes no texto na Câmara ou em regulamentações posteriores. Se o impacto projetado for considerado excessivo, o governo pode tentar restringir público-alvo, volume de operações ou condições financeiras. Isso cria incerteza para produtores e bancos sobre o alcance efetivo do programa.

Dados e contexto

O desenho da linha especial de financiamento aprovado no Senado traz condições mais favoráveis que as praticadas hoje no mercado de crédito rural:[2]

• Prazo de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em situações específicas.
• Carência de até 3 anos para início dos pagamentos.
• Juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o enquadramento do beneficiário.
• Recalculo dos débitos sem multas, mora e outros encargos de inadimplência.

Estoque e custo estimado:

| Estoque de dívidas alcançado | R$ 180 bi a R$ 200 bi[2][3] | | Percentual de custo ao Tesouro | 70%[2] | | Impacto potencial ao Tesouro | até R$ 140 bi[1][2][7] |

O volume estimado de dívidas elegíveis, perto de R$ 180 bilhões, já vinha sendo citado por defensores da proposta durante a tramitação.[2][3] Ainda assim, a linha especial de financiamento havia sido inicialmente limitada a R$ 30 bilhões, o que evidencia o descompasso entre o universo potencial de dívidas e o espaço fiscal disponível.[2]

A discussão ocorre em um cenário de sucessivas renegociações de crédito rural nos últimos anos, motivadas por clima adverso, queda de rentabilidade e aumento do endividamento em regiões como Centro-Oeste e Matopiba. Órgãos como Conab e Embrapa têm apontado aumento de risco climático e volatilidade de produtividade, o que pressiona a necessidade de instrumentos mais robustos de gestão de risco, como seguro rural e hedge de preços.

O que observar daqui pra frente

O produtor deve acompanhar a tramitação na Câmara e eventual veto presidencial ou ajustes na regulamentação, que podem mudar quem terá acesso e em quais condições. Também será decisivo entender como bancos públicos e privados vão operar a linha, o grau de exigência de garantias e o ritmo de adesão, além de eventuais condicionantes futuras em novas renegociações se o programa ampliar a percepção de risco fiscal em Brasília.

Fontes

• Canal Rural – Durigan estima custo de R$ 140 bilhões ao Tesouro em projeto de dívidas rurais
• CNN Brasil – Fazenda prevê impacto de R$ 140 bi com projeto de dívidas rurais
• CNN Brasil – Senado aprova projeto de renegociação de dívidas rurais
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